Execução Fiscal 0006966-84.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 82.158,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FRIGORIFICO XINGUARA

Terceiro

PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE AFONSO BRADLEY ALVES

CPF

Reu

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR TENORIO GOMES

OAB/PE 28823·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:12

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:26

Documentos

Decisão

•10/11/2021, 15:06

Despacho

•19/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:13

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:12

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ALMEIDA LIRA em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 14:52

Publicado Intimação em 18/07/2025.

21/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:21

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 03:51

Publicado Intimação em 04/12/2024.

11/12/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:13

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0006966-84.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: Avenida Mutinga, N 5.106, SALA 01, Jardim Santo Elias, SãO PAULO - SP - CEP: 05110-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:18

Publicado EDITAL em 29/03/2023.

29/03/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006966-84.2018.8.14.0065. EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A VALOR DA CAUSA R$: 82.158,57 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias). O Exmo. Sr. Dr. HAENDEL MOREIRA RAMOS, Juiz de Direito, titular da 1.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara, Estado Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara EXECUÇÃO FISCAL

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:48

Juntada de Informações

27/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0006966-84.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: Avenida Mutinga, N 5.106, SALA 01, Jardim Santo Elias, SãO PAULO - SP - CEP: 05110-000 DECISÃO Defiro a citação editalícia requerida pelo exequente. Exp

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:06

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:06

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 09:32

Juntada de

21/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:52

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:12

Juntada de Petição de Petição

22/04/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0006966-84.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: desconhecido DESPACHO Cumpra-se a secretaria judicial a decisão de ID 40758146. Considerando a manifestação do exequente, determino que seja retirada da decisão de iD

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição

24/11/2021, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição

27/09/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:56

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 06:54

Processo migrado do Sistema Libra

02/07/2021, 13:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069668420188140065: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

01/07/2021, 10:40

OUTROS

21/06/2021, 09:00

OUTROS

12/05/2021, 14:33

OUTROS

10/02/2021, 11:51

OUTROS

10/02/2021, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2021, 09:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

10/02/2021, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

10/02/2021, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/01/2021, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 14:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/01/2021, 14:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

22/01/2021, 14:34

OUTROS

01/12/2020, 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PEDRO SILVA FILHO para : JADER CASEMIRO DE SOUSA ARAÚJO

15/10/2020, 09:38

OUTROS

01/10/2020, 11:09

OUTROS

11/09/2020, 09:56

OUTROS

06/03/2020, 16:11

OUTROS

22/01/2020, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

22/01/2020, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 12:43

CITACAO - CITACAO

22/01/2020, 12:43

OUTROS

20/01/2020, 14:38

OUTROS

17/01/2020, 09:48

OUTROS

13/01/2020, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410576954

13/01/2020, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:42

Remessa - oficio 1612/2019

11/12/2019, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190514079834

11/12/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 11:10

Remessa

03/10/2019, 16:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410576954

03/10/2019, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2019, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2019, 16:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/08/2019, 12:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2019, 12:52

OUTROS

24/06/2019, 09:00

OUTROS

07/06/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2019, 11:12

OUTROS

07/06/2019, 08:25

Remessa - devolvida

06/06/2019, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190229776714

06/06/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 13:15

OUTROS

06/05/2019, 15:15

OUTROS

30/04/2019, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2019, 09:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/04/2019, 09:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/04/2019, 09:54

OUTROS

24/04/2019, 13:48

OUTROS

24/04/2019, 13:05

OUTROS

13/02/2019, 13:38

OUTROS

12/11/2018, 17:30

OUTROS

07/08/2018, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2018, 11:17

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/07/2018, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 09:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/07/2018, 09:42

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2018, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 09:40

CONCLUSOS

11/07/2018, 07:55

CONCLUSOS

06/07/2018, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2018, 15:17

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/07/2018, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/07/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

03/07/2018, 10:30

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

03/07/2018, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

03/07/2018, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180264662231

29/06/2018, 14:47

Remessa

29/06/2018, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 14:47

Documento de Comprovação

•21/07/2022, 09:30

Decisão

•13/03/2023, 12:03

Decisão

•19/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 21:12

Decisão

•02/12/2024, 14:56

Decisão

•16/07/2025, 14:54

Despacho

•22/01/2026, 15:26