Ação Penal - Procedimento Sumário 0001438-12.2010.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Juntada de Informações

29/01/2025, 13:23

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 327.232.102-00 (REU)

13/09/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:24

Entrega de Documento

30/08/2023, 08:56

Entrega de Documento

18/07/2023, 10:59

Entrega de Documento

11/04/2023, 09:27

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:40

Todas as movimentações(293)

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Juntada de Informações

29/01/2025, 13:23

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 14:45

Despacho

•24/05/2022, 14:05

09/12/2024, 11:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 327.232.102-00 (REU)

13/09/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:24

Entrega de Documento

30/08/2023, 08:56

Entrega de Documento

18/07/2023, 10:59

Entrega de Documento

11/04/2023, 09:27

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001438-12.2010.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido ID: R.H. ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 02 DO CNJ, MOTIVO PELO QUAL PRECISAMOS IMPOR CELERIDADE. O processo se encontra suspenso, bem como o curso do prazo prescricional. Este Juízo diligenciou no sentido de localizar o acusado, intimando-o no endereço obtido

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 14:21

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:57

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001438-12.2010.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido ID: R.H. ESTE PROCESSO FAZ PARTE DA META 2 DO CNJ. Proceder a citação do acusado, no endereço obtido ID 58167855, face os IDS 39149123 e 39149129. Int. Após, cls. Belém/PA, 19 de abril de 2022 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:06

Juntada de Informações

18/04/2022, 12:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2021, 13:46

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 11:51

OUTROS

27/10/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 11:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/10/2021, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/03/2019, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2019, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2019, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2019, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2018, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2018, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2018, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2018, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2018, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2018, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2018, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2018, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

16/01/2018, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 14:02

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2018, 14:02

VISTAS AO PROMOTOR

08/01/2018, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2017, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2017, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2017, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 13:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/11/2017, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 13:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/11/2017, 13:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/11/2017, 13:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/11/2017, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014383720108140401: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 10943. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3632. - Nr inquerito alterado de 20090005978 para 20090005978. - Justificativa: Arts. 303, parágrafo único, c/c 302, IV, da Lei 9.503/97 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA

26/10/2017, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/10/2017, 08:59

OUTROS

25/10/2017, 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 09:50

CITACAO - CITACAO

25/10/2017, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2017, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2017, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2017, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2017, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2017, 12:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/10/2017, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 17:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/10/2017, 17:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/10/2017, 17:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/10/2017, 17:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/08/2017, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

10/08/2017, 10:08

OUTROS

10/08/2017, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2017, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 14:42

CITACAO - CITACAO

09/08/2017, 14:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2017, 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2017, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2017, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/03/2015, 13:39

VISTAS A PROMOTORIA

20/02/2015, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2015, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2014, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

02/07/2014, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 09:56

CITACAO - CITACAO

26/06/2014, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2014, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/06/2014, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2014, 09:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/06/2014, 09:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2014, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2014, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/01/2014, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2013, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2013, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2013, 10:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/11/2013, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2013, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2013, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2013, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:41

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: TROCAR A CLASSE PARA MANIFESTAÇÃO DE MP - Classe antiga: 11270, Classe nova: 11622

08/10/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 13:34

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2013, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 13:13

VISTAS AO PROMOTOR

03/10/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2013, 12:47

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/10/2013, 12:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/09/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 10:07

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/08/2013, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2013, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 11:50

OUTROS

15/07/2013, 12:58

VISTAS AO PROMOTOR

07/03/2013, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2013, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 14:11

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/03/2013, 14:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2013, 12:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2013, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/02/2013, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

01/02/2013, 12:20

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/01/2013, 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2013, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2013, 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 10:16

MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL - MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL

29/01/2013, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2012, 15:26

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/12/2012, 15:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2012, 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2012, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2012, 15:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2012, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2012, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2012, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2012, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2012, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2012, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2012, 10:03

Remessa - OF. 726/2012-SJ / COMARCA DE VISEU/ DENUNCIADO: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA / CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS 13 / AR RM639890785BR

22/11/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2012, 10:03

PRECATORIA AGUARD. RESP. OFICIAIS

26/10/2011, 12:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/10/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:30

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

19/10/2011, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2011, 08:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/09/2011, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2011, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2011, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2011, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2011, 11:00

PROVIDENCIAR CERTIDOES

15/09/2011, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2011, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/09/2011, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2011, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2011, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2011, 11:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/07/2011, 12:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/07/2011, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2011, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2011, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 09:23

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2011, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2011, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2011, 12:35

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

26/10/2010, 07:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2010, 07:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/10/2010, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2010, 07:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2010, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2010, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2010, 11:51

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2010, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2010, 09:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 14:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/09/2010, 12:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/09/2010, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

04/09/2010, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - marília

02/09/2010, 13:29

AUDIENCIA NÃO REALIZADA

02/09/2010, 11:51

DESPACHO

02/09/2010, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2010, 11:50

AUDIENCIA MARCADA

02/09/2010, 11:50

SUSPENSÃO DO PROCESSO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2010, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/08/2010, 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/08/2010, 16:11

VINCULAÇÃO

17/08/2010, 13:11

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 492130832 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OFÍCIOS DIVERSOS (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2

16/08/2010, 17:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 492130832 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20102057904

16/08/2010, 17:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/08/2010, 09:07

CITACAO

16/08/2010, 09:07

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/08/2010, 16:00

PROVIDENCIAR CERTIDOES - Marília

13/08/2010, 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2010, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/07/2010, 10:19

AUDIENCIA MARCADA

12/07/2010, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

12/07/2010, 11:18

DECISAO INTERLOCUTORIA

12/07/2010, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2010, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/07/2010, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/07/2010, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2010, 09:51

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: VANESSA ALBUQUERQUE DE CAMPOS - GAB. DA 11ª VARA CRIMINAL.

06/07/2010, 09:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 565029742- Alteração da Parte :ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

06/07/2010, 09:32

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 565029742- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Art. 303, paragrafo único, IV do CP.

06/07/2010, 09:31

VINCULAÇÃO

06/07/2010, 08:46

AUTUAÇÃO

06/07/2010, 06:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/07/2010, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2010, 13:32

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 492130832 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OFEREC. DE DENÚNCIA, do Num de partes 0 para num partes 2

05/07/2010, 12:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 584965802 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20102044460

05/07/2010, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2010, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2010, 12:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

01/07/2010, 09:45

VISTAS A PROMOTORIA

01/07/2010, 09:16

VINCULAÇÃO

01/07/2010, 09:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 228401762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20102043404

30/06/2010, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2010, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2010, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - diligência - devolução à delegacia

25/03/2010, 09:40

VINCULAÇÃO

25/03/2010, 09:10

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 492130832 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2

24/03/2010, 16:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 492130832 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20102018509

24/03/2010, 16:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

19/03/2010, 13:28

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 565029742- Exclusao da Parte :ALCIDEA NEIDE DA SILVA FEITOSA-DPC e de seus advogados - Justificativa : retificação

18/03/2010, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 13:17

A SECRETARIA - Remessa por redistribuição.. Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

18/03/2010, 11:30

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 681899742- Alteração de Classe- Antiga :5706 INQUERITO POLICIAL- TpVara 203 INQUERITO POLICIAL - Justificativa : Redistribuído por determinação judicial.

18/03/2010, 10:26

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1095 - 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS para Vara: 14029 - 11ª VARA CRIMINAL . Usuario: 681899742

18/03/2010, 10:26

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 681899742- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Art. 303, paragrafo único, IV do CPB (prorrogação de prazo)

18/03/2010, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 09:46

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: JULIO IGLESIAS MOREIRA DA SILVA - Central de Distribuição.

17/03/2010, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2010, 13:28

DECISAO INTERLOCUTORIA

17/03/2010, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2010, 12:26

CONCLUSOS AO JUIZ. - p/ redistribuir. Recebido por: HELIANA CAVALCANTE RABELO DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

16/03/2010, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2010, 08:57

CORREGEDORIA DE POLICIA - Recebido por: JOSELENE AZEVEDO DE SOUSA - SEC. DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS.

01/02/2010, 13:35

DESPACHO

01/02/2010, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2010, 12:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1095 - 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS . Usuario: 189904522

29/01/2010, 18:02

Decisão

•13/09/2024, 08:40