Ação Penal - Procedimento Sumário 0005746-47.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAFAEL VIEIRA DA COSTA FILHO

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:39

Processo Desarquivado

11/07/2022, 12:39

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 09:04

Juntada de Ofício

28/06/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 24/06/2022

28/06/2022, 08:50

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste razão ao representante do Ministério Público, que, em manifestação contida no ID 61437865, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de RAFAEL VIEIRA DA COSTA FILHO, em virtude do acusado ter cumprido os termos da suspensão condicional do processo. Os documentos contidos no ID 56288105 atestam que o acusado cumpriu os termos da

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:12

Publicado Sentença em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:06

Todas as movimentações(199)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:39

Processo Desarquivado

11/07/2022, 12:39

Arquivado Provisoramente

Documentos

Documento de Migração

•18/11/2021, 10:40

Despacho

•19/04/2022, 15:06

28/06/2022, 09:04

Juntada de Ofício

28/06/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 24/06/2022

28/06/2022, 08:50

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste razão ao representante do Ministério Público, que, em manifestação contida no ID 61437865, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de RAFAEL VIEIRA DA COSTA FILHO, em virtude do acusado ter cumprido os termos da suspensão condicional do processo. Os documentos contidos no ID 56288105 atestam que o acusado cumpriu os termos da

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:12

Publicado Sentença em 20/05/2022.

22/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste razão ao representante do Ministério Público, que, em manifestação contida no ID 61437865, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de RAFAEL VIEIRA DA COSTA FILHO, em virtude do acusado ter cumprido os termos da suspensão condicional do processo. Os documentos contidos no ID 56288105 atestam que o acusado cumpriu os termos da

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

18/05/2022, 15:22

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:54

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005746-47.2017.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: RAFAEL VIEIRA DA COSTA FILHO Endereço: MÁRIO COVAS, 257, PROXIMO AO BANCREVEA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-903 ID: RH Considerando a informação de que o acusado cumpriu as condições estabelecidas no sursis, ID 56288105, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. INT. Belém, 19 de abri

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:55

Juntada de Informações

01/04/2022, 09:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2022, 10:06

Processo migrado do sistema Libra

18/11/2021, 10:40

OUTROS

18/11/2021, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - MOVIMENTO AUTOMÁTICO DE CADASTRO DE DOCUMENTO DO TIPO PROCESSO DE EXECUÇÃO INSERIDO PELO CADASTRO DE PROCESSO

17/07/2019, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2019, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2019, 08:36

Remessa - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

29/05/2019, 08:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

28/05/2019, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 11:26

GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

28/05/2019, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2019, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 11:09

Denúncia - Denúncia

28/05/2019, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 08:32

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

24/05/2019, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 08:32

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

24/05/2019, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2019, 10:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

30/04/2019, 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/04/2019, 11:16

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

26/02/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 17:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2019, 17:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/02/2019, 17:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2019, 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/01/2019, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : JOSE LIMA COELHO

21/01/2019, 10:27

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/01/2019, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 10:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/01/2019, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2019, 10:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/01/2019, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 09:29

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11/10/2018, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2018, 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO (26394094), que representa a parte RAFAEL VIERA DA COSTA FILHO (25233290) no processo 00057464720178140401.

10/10/2018, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA (26105980), que representa a parte RAFAEL VIERA DA COSTA FILHO (25233290) no processo 00057464720178140401.

10/10/2018, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA BRATTI (7092710), que representa a parte RAFAEL VIERA DA COSTA FILHO (25233290) no processo 00057464720178140401.

10/10/2018, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA (492643), que representa a parte RAFAEL VIERA DA COSTA FILHO (25233290) no processo 00057464720178140401.

10/10/2018, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2018, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 13:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/10/2018, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2018, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2018, 10:54

Remessa - dr,humberto boulhosa-oab-7320

08/10/2018, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2018, 18:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/10/2018, 18:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/10/2018, 18:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/10/2018, 18:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/09/2018, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR

06/09/2018, 10:26

OUTROS

05/09/2018, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:48

CITACAO - CITACAO

03/09/2018, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2018, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 12:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2018, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

06/03/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2018, 11:35

Remessa - MP- PROMOTOR:ALDIR JORGE VIANA

05/03/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2018, 11:35

VISTAS AO PROMOTOR

02/03/2018, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2018, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 16:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2018, 16:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2018, 08:40

CERTIDAO - CERTIDAO

23/02/2018, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 08:35

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2018, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:38

CITACAO - CITACAO

26/01/2018, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:20

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/01/2018, 10:20

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/11/2017, 08:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/11/2017, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 09:10

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/11/2017, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2017, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2017, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2017, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2017, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2017, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

16/11/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2017, 11:31

Remessa - MP- DR. ALDIR JORGE VIANA DA SILVA

14/11/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2017, 11:31

VISTAS AO PROMOTOR

27/10/2017, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 09:47

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/10/2017, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 13:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/09/2017, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2017, 13:09

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/08/2017, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2017, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2017, 13:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/07/2017, 08:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/07/2017, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/05/2017, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS

11/05/2017, 11:55

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/05/2017, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2017, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 13:15

MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL - MANDADO - SUSPENSAO CONDICIONAL

10/05/2017, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2017, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:42

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/05/2017, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2017, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 11:04

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

02/05/2017, 11:03

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

02/05/2017, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2017, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2017, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

02/05/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 11:00

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 11:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2017, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20170091214931(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20170110478646(Inquérito Policial).

23/03/2017, 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2017, 13:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, do JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA para JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS Justificativa: Redistribuído por determinação judicial/despacho ordinatório.

23/03/2017, 13:39

À DISTRIBUIÇÃO

23/03/2017, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2017, 11:21

AGUARD. CADASTRO

22/03/2017, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005746-47.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade

21/03/2017, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

21/03/2017, 11:13

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

21/03/2017, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2017, 11:13

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

10/03/2017, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2017, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2017, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

09/03/2017, 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2017, 11:37

Despacho

•20/04/2022, 08:46

Sentença

•18/05/2022, 15:22

Sentença

•23/05/2022, 08:12

Sentença

•13/06/2022, 09:40