Ação Penal - Procedimento Sumário 0800824-74.2021.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

GILSON DE ASSIS GARCIA

Terceiro

MANOEL MONTEIRO BARBOSA

Terceiro

MANOEL MONTEIRO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARA

Autor

GILSON DE ASSIS GARCIA

Terceiro

MANOEL MONTEIRO BARBOSA

Terceiro

MANOEL MONTEIRO BARBOSA

Reu

GILSON DE ASSIS GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS SADIGURSKY FERREIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2023, 21:06

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:46

Processo Reativado

11/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:17

Juntada de Informações

15/09/2022, 11:56

Juntada de Ofício

15/09/2022, 11:53

Juntada de Ofício

15/09/2022, 11:52

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2023, 21:06

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/05/2021, 11:17

Decisão

•01/05/2021, 12:42

29/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:46

Processo Reativado

11/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:17

Juntada de Informações

15/09/2022, 11:56

Juntada de Ofício

15/09/2022, 11:53

Juntada de Ofício

15/09/2022, 11:52

Juntada de Informações

15/09/2022, 11:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

15/09/2022, 11:48

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2022, 12:16

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 11:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:32

Juntada de Ofício

25/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:23

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público. Réu: Manoel Monteiro Barbosa. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel - Rua Mestre Rocha, nº 1197 - Santa Izabel do Pará/PA CEP: 68.790-000 | Fone: (91) 3744-6753 | e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.: 0800824-74.2021.8.14.0049 Ação Penal: Tráfico de Drogas Vistos et

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de DENILSON FIGUEIREDO MAIA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Juntada de Informações

22/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 08/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 08/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 08/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 08/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:35

Juntada de Alvará de soltura

07/02/2022, 08:34

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:53

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:36

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2021, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/10/2021 08:30 Vara Criminal de Santa Izabel.

28/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de GILSON DE ASSIS GARCIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:28

Juntada de Petição de diligência

16/10/2021, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2021, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2021, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 08:43

Juntada de Informações

01/10/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:14

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/10/2021 08:30 Vara Criminal de Santa Izabel.

20/09/2021, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2021, 09:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 08:30 Vara Criminal de Santa Izabel.

16/09/2021, 12:48

Juntada de Informações

13/09/2021, 14:56

Juntada de Ofício

03/09/2021, 14:47

Juntada de Informações

03/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2021 08:30 Vara Criminal de Santa Izabel.

31/08/2021, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2021, 12:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2021 09:00 Vara Criminal de Santa Izabel.

31/08/2021, 09:55

Juntada de Informações

26/08/2021, 10:56

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 07:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2021 09:00 Vara Criminal de Santa Izabel.

12/08/2021, 07:17

Juntada de Informações

12/08/2021, 07:15

Juntada de Informações

12/08/2021, 07:11

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 07:08

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTA ISABEL DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:54

Recebida a denúncia contra MANOEL MONTEIRO BARBOSA (INVESTIGADO)

01/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de parecer

29/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 22:32

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:24

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:03

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2021, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/06/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 08:54

Juntada de Ofício

21/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO BARBOSA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:20

Conclusos para decisão

07/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de denúncia

07/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 21:36

Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de parecer

20/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 23:38

Juntada de Petição de inquérito policial

12/05/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de parecer

03/05/2021, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 20:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de parecer

02/05/2021, 08:47

Juntada de Petição de parecer

02/05/2021, 08:46

Juntada de Outros documentos

01/05/2021, 19:59

Juntada de Outros documentos

01/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 12:42

Expedição de Mandado de prisão.

01/05/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/05/2021, 11:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

01/05/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/05/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 20:51

Decisão

•03/05/2021, 12:38

Decisão

•27/05/2021, 13:28

Decisão

•27/05/2021, 16:52

Decisão

•22/06/2021, 08:54

Decisão

•22/06/2021, 16:38

Despacho

•14/07/2021, 22:32

Despacho

•15/07/2021, 10:37

Decisão

•01/08/2021, 15:49

Decisão

•31/08/2021, 12:39

Decisão

•17/09/2021, 09:46

Despacho

•29/09/2021, 17:27

Todos os documentos(28)

Decisão

•01/05/2021, 11:17

Decisão

•01/05/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 20:51

Decisão

•03/05/2021, 12:38

Decisão

•27/05/2021, 13:28

Decisão

•27/05/2021, 16:52

Decisão

•22/06/2021, 08:54

Decisão

•22/06/2021, 16:38

Despacho

•14/07/2021, 22:32

Despacho

•15/07/2021, 10:37

Decisão

•01/08/2021, 15:49

Decisão

•31/08/2021, 12:39

Decisão

•17/09/2021, 09:46

Despacho

•29/09/2021, 17:27

Decisão

•02/11/2021, 10:28

Decisão

•01/12/2021, 10:05

Decisão

•01/12/2021, 10:06

Decisão

•16/12/2021, 14:05

Sentença

•07/02/2022, 07:59

Sentença

•18/02/2022, 11:27

Sentença

•18/02/2022, 11:28

Sentença

•18/02/2022, 11:29

Sentença

•18/02/2022, 11:29

Sentença

•19/04/2022, 15:22

Decisão

•09/07/2022, 12:16

Decisão

•10/09/2023, 21:06

Decisão

•18/01/2024, 08:46