Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.291,89

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:20

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:53

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:25

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•28/09/2023, 10:07

Decisão

•15/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:58

Decisão

•16/04/2025, 14:29

Decisão

•27/06/2025, 09:56

Decisão

•30/09/2025, 14:38

Decisão

•07/10/2025, 09:13

Sentença

•28/11/2025, 10:52

Sentença

•28/11/2025, 11:22

Decisão

•13/03/2026, 15:24

Decisão

•14/03/2026, 11:50