Execução Fiscal 0820881-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.902,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALIMENTA- ALIMENTO INDUSTRIAL DO PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:47

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2024, 20:33

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:47

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 09:43

Despacho

•19/06/2019, 11:31

Decisão

•15/06/2020, 18:01

Despacho

•17/06/2020, 16:23

Despacho

•18/10/2022, 11:23

Despacho

•23/11/2022, 10:57

Despacho

•28/03/2023, 13:18

Decisão

•13/11/2024, 20:33

Decisão

•27/11/2024, 14:07

Sentença

•25/11/2025, 10:57

Sentença

•01/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2024, 20:33

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:57

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:18

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2022, 11:25

Publicado Despacho em 20/10/2022.

21/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820881-41.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1. Antes de perfectibilizada a citação da executada, uma vez que esta não fora localizada no endereço cadastrado junto aos bancos de dados púbicos, este Juízo efetuou ARRESTO CAUTELAR através do sistema BACENJUD, ocasião em que foram bloqueados R$-2.895,52 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Junte-s

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de ALIMENTA- ALIMENTO INDUSTRIAL DO PARA LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Publicado Citação em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0820881-41.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: ALIMENTA- ALIMENTO INDUSTRIAL DO PARA LTDA - ME Endereço: RUA GASPAR VIANA 825, 825, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000 CDA: 035.921/2018 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.902,16 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:07

Expedição de Edital.

19/04/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:50

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2020, 18:01

Conclusos para decisão

08/04/2020, 10:32

Conclusos para decisão

08/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 11:31

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:06

Juntada de documento de comprovação

13/06/2019, 12:06

Juntada de certidão

13/06/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:43

Conclusos para despacho

10/05/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:33