Mandado de Segurança Cível 0046942-45.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0046942-45.2013.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 51.956,59

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MS - PESCADOS LTDA

Autor

OCEANUS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:03

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de MS - PESCADOS LTDA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de OCEANUS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de EGLE MARIA VALENTE DO COUTO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:36

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046942-45.2013.8.14.0301. APELANTE: MS - PESCADOS LTDA, OCEANUS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI APELADO: ESTADO DO PARÁ, CHEFE DA UNIDADE FISCAL DO GURUPI-SEFA/PA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fic Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:15

Juntada de despacho

20/03/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém que concedeu a segurança pleiteada pelas empresas M S Pescados LTDA e Oceanos Comércio e Transporte LTDA nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato atribuído ao Chefe da Unidade Fiscal do Gurupi (Cachoeira do Piriá) da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará. Em sua exordial (ID 6989279) as impetrantes relataram que no dia 30/08/2013 a autoridade impetrada reteve

01/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/09/2013, 09:44

Petição

•19/11/2013, 10:01

Petição

•28/11/2013, 07:51

Decisão

•31/10/2016, 12:17

Decisão

•30/11/2016, 10:17

Despacho

•30/06/2021, 18:13

Sentença

•03/08/2021, 14:18

Sentença

•04/08/2021, 09:57

Despacho

•19/04/2022, 14:58

Despacho

•19/04/2022, 16:07

Decisão

•31/01/2023, 07:44

Decisão

•31/01/2023, 08:16

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