Termo Circunstanciado 0001704-41.2020.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Jacareacanga

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JACAREACANGA PARA

Autor

ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA

Reu

A COLETIVIDADE - O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 08/06/2022

08/06/2022, 15:26

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:26

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0001704-41.2020.8.14.0112 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORA DO FATO: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA SENTENÇA Adoto como relatório o que dos autos consta com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei N.º 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado contra o autor do fato, na data de 03.05.2020, a princípio, pela prática de crime de menor potencial ofensivo. Re

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

12/11/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 12:27

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:05

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 15:29

Sentença

•12/11/2021, 16:41

Petição

•07/02/2022, 10:46

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