Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/06/2023, 08:05Baixa Definitiva
14/06/2023, 08:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:16Decorrido prazo de JOSE IROMAR PEREIRA FREITAS DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:19Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
29/04/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:00Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:00Sentença desconstituída
27/04/2023, 14:51Conclusos ao relator
07/06/2022, 12:11Juntada de Petição de petição
07/06/2022, 11:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:08Decorrido prazo de JOSE IROMAR PEREIRA FREITAS DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:09Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2022, 00:02