Procedimento Comum Cível 0815827-31.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 191.391,69

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

LEONARDO MARINS

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ASSEGURADORA ALLIANZ SEGUROS S/A

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA CABRAL MONTEIRO

OAB/PA 19015·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAX TORRES VENTURA

OAB/PE 25843·CPF·Representa: Réu

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·CPF·Representa: Réu

THEO SALES REDIG

OAB/PA 14810·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

LEONARDO MARINS

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ASSEGURADORA ALLIANZ SEGUROS S/A

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:20

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:57

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 13:57

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•17/07/2017, 12:48

Despacho

•18/08/2017, 11:10

06/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:20

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:57

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:44

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:55

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:08

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:16

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Cipriano Santos, 338, - até 536/537, casa 01, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-340 REQUERIDO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1500, - de 1000/1001 ao fim, Umarizal, BELéM - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCESSO Nº:0815827-31.2017.8.14.0301

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:24

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 08:24

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,6 de dezembro de 2022 ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:14

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 13:25

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 08:22

Juntada de Carta

28/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o AR devolvido, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 12 de setembro de 2022 JULIANA SARRAF DA

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:07

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 08:34

Juntada de Carta

26/08/2022, 08:33

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AUTOR: TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1500, - de 1000/1001 ao fim, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCESSO Nº:0815827-31.2017.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:50

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:25

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:53

Decorrido prazo de ASSEGURADORA ALLIANZ SEGUROS S/A em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:15

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTOR: TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA REQUERIDO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1500, - de 1000/1001 ao fim, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, - até 814/815, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCESSO Nº: 0815827-31.2017.8.14.0301

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:56

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:04

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 07:45

Outras Decisões

10/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:01

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 12:24

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:57

Juntada de identificação de ar

20/02/2019, 12:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 09:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/10/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE UMARI em 10/10/2017 23:59:59.

03/05/2018, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 10:01

Movimento Processual Retificado

06/04/2018, 11:10

Conclusos para despacho

06/04/2018, 11:10

Conclusos para decisão

01/03/2018, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 11:29

Decorrido prazo de TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA em 18/08/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:38

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017, 12:20

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 14:18

Audiência conciliação realizada para 08/11/2017 10:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/11/2017, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 16:59

Juntada de carta

18/09/2017, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 14:03

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 10:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/08/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 11:10

Movimento Processual Retificado

18/08/2017, 10:54

Conclusos para despacho

18/08/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 13:32

Conclusos para decisão

08/08/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 23:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 09:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA CLAYSE CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 443.036.612-87 (AUTOR).

17/07/2017, 12:48

Conclusos para decisão

12/07/2017, 00:56

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 00:56

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 11:29

Documento de Comprovação

•20/02/2018, 15:12

Despacho

•17/04/2018, 10:01

Despacho

•29/05/2019, 12:24

Despacho

•06/06/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:23

Decisão

•10/06/2020, 13:41

Decisão

•16/06/2020, 07:45

Decisão

•22/07/2021, 11:12

Decisão

•27/07/2021, 11:52

Decisão do 2º Grau

•17/12/2021, 11:59

Decisão

•13/04/2022, 15:59

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/07/2017, 12:48

Despacho

•18/08/2017, 11:10

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 11:29

Documento de Comprovação

•20/02/2018, 15:12

Despacho

•17/04/2018, 10:01

Despacho

•29/05/2019, 12:24

Despacho

•06/06/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:23

Decisão

•10/06/2020, 13:41

Decisão

•16/06/2020, 07:45

Decisão

•22/07/2021, 11:12

Decisão

•27/07/2021, 11:52

Decisão do 2º Grau

•17/12/2021, 11:59

Decisão

•13/04/2022, 15:59

Decisão

•19/04/2022, 16:56

Despacho

•16/08/2022, 20:50

Despacho

•23/08/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:15

Despacho

•21/07/2023, 08:47

Decisão do 2º Grau

•14/03/2024, 08:54

Decisão

•04/09/2025, 07:33

Sentença

•25/02/2026, 13:57

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 21:04

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:03