Execução Fiscal 0000095-35.2002.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de WALDEMIR MARQUES DAMASCENO em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:03

Publicado Sentença em 03/06/2025.

28/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:07

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

15/05/2022, 06:14

Decorrido prazo de WALDEMIR MARQUES DAMASCENO em 26/04/2022 23:59.

09/05/2022, 03:07

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 06:07

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 17/07/2025

22/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de WALDEMIR MARQUES DAMASCENO em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:03

Publicado Sentença em 03/06/2025.

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 22:22

Decisão

•19/04/2022, 20:41

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legal

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28/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:07

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

15/05/2022, 06:14

Decorrido prazo de WALDEMIR MARQUES DAMASCENO em 26/04/2022 23:59.

09/05/2022, 03:07

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ REU: WALDEMIR MARQUES DAMASCENO DECISÃO PROCESSO N. 0000095-35.2002.8.14.0021 Trata-se de ação de execução fiscal. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública pediu suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF. Dispõe o art. 40, da lei n.º 6.830/80, que, não sendo localizados bens do devedor, o juiz suspenderá o curso da execução. Neste caso, com base na ausência de bens, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano, após o que voltem-me conc

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 20:41

Conclusos para decisão

27/01/2022, 19:03

Juntada de Certidão

27/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:22

Conclusos para despacho

08/11/2021, 21:26

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 15:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000957720028140021: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 10. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6.830/80 E ART. 172, § 2º DO C.P.C. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000953520028140021.

28/09/2021, 15:29

Desarquivamento - PARA MIGRAÇÃO AO PJE

28/09/2021, 15:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000957720028140021: Munic pio atualizado: 3200 - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6.830/80 E ART. 172, § 2º DO C.P.C. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000953520028140021.

28/09/2021, 14:00

MIGRACAO

17/08/2021, 13:30

MIGRACAO

27/07/2021, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2021, 12:11

CONCLUSOS

14/11/2019, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2019, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2019, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2019, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268722214

12/11/2019, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268722214

05/09/2019, 08:26

AGUARDANDO PRAZO

05/09/2019, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2019, 15:26

Remessa

02/07/2019, 15:26

Remessa

11/06/2019, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2019, 16:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2019, 16:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 16:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/05/2019, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 15:17

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/05/2019, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 15:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2019, 10:19

OUTROS

18/07/2017, 13:00

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2011, 09:01

DESPACHO

10/05/2011, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2011, 08:21

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

09/05/2011, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2011, 10:56

AS PARTES - Vistas a P.F.N. Recebido por: KALINY BARBOSA ALVES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

18/04/2011, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2009, 06:20

OUTROS

11/02/2009, 12:32

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ROSANA MARIA FERREIRA LEAL - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

11/02/2009, 12:31

VINCULAÇÃO -

30/11/2006, 12:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 090472122 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061000329

06/09/2006, 11:13

AUTUAÇÃO

31/05/2006, 08:25

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

30/05/2006, 12:07

Sentença

•01/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:32