Usucapião 0007157-04.2017.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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UsucapiãoTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

ANA CRISTINA MOREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE MARIVALDO ALVES DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

Terceiro

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO

OAB/PA 21776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025

04/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 10:42

Publicado Sentença em 15/07/2025.

16/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 00:14

Julgado improcedente o pedido

12/07/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 20:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:00

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•21/07/2018, 22:29

Despacho

•19/05/2021, 13:00

04/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 29/08/2025

04/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 10:42

Publicado Sentença em 15/07/2025.

16/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 00:14

Julgado improcedente o pedido

12/07/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 20:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:34

Publicado Intimação em 13/12/2024.

21/12/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

05/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 17:31

Juntada de Decisão

05/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 07:32

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

07/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MOREIRA TEIXEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 22:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:29

Juntada de Decisão

26/10/2023, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 11:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

26/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 25/04/2023 23:59.

15/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 25/04/2023 23:59.

15/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:39

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.

14/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

14/07/2023, 20:49

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2023, 08:17

Publicado Intimação em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIVALDO ALVES DA ROCHA, ANA CRISTINA MOREIRA TEIXEIRA REQUERIDO: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE USUCAPIÃO (49), [Transação] PROCESSO Nº 0007157-04.2017.8.14.0021

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARIVALDO ALVES DA ROCHA, ANA CRISTINA MOREIRA TEIXEIRA REQUERIDO: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE USUCAPIÃO (49), [Transação] PROCESSO Nº 0007157-04.2017.8.14.0021

06/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 11:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

05/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2023, 06:23

Publicado Despacho em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0007157-04.2017.8.14.0021 DESPACHO: R. Hoje. 1. Designo audiência de instrução e julgamento, devendo a Secretaria Judicial providenciar a sua inclusão em pauta. 2. Intimem-se as partes, ficando advertidas de que deverão apresentar as testemunhas independentemente de intimação e depositar o respectivo rol no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho, na forma do art. 357, § 4º c/c art. 455 do NCPC. 3. P.

17/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:58

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 08:06

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 20/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:31

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição

25/04/2022, 15:44

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: ANA CRISTINA MOREIRA TEIXEIRA e outros Parte Requerida: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº: 0007157-04.2017.8.14.0021 Parte Intime-se a UNIÃO para manifestação através da Procuradoria da União no Estado do Pará, conforme indicado no ID.21893486 - Pág. 1. Manifeste-se o requerente sobre o pedido do Estado do Pará juntado no ID.21298524 - Pág.

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 20:43

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de réplica

28/01/2022, 07:30

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 00:03

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2021 11:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

07/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de termo de audiência

06/10/2021, 23:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2021, 23:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2021, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 20:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2021, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de mandado

30/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de mandado

30/08/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:04

Audiência Conciliação designada para 06/10/2021 11:00 Vara Única de Igarapé-Açú.

30/08/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:00

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:13

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de OUTROS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2021, 00:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 07:52

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 09:34

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) para USUCAPIÃO (49)

24/09/2020, 12:39

Audiência conciliação convertida em diligência para 13/02/2019 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

13/02/2019, 18:17

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 18:15

Audiência conciliação designada para 13/02/2019 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

12/12/2018, 10:25

Juntada de Petição de termo de audiência

12/12/2018, 10:15

Juntada de termo de audiência

12/12/2018, 10:15

Audiência conciliação realizada para 05/12/2018 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

10/12/2018, 14:05

Juntada de termo de audiência

10/12/2018, 14:04

Juntada de Petição de termo de audiência

05/12/2018, 12:23

Juntada de termo de audiência

05/12/2018, 12:23

Decorrido prazo de JOSE MARIVALDO ALVES DA ROCHA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 09:50

Audiência conciliação designada para 05/12/2018 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

31/10/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2018, 22:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 18:50

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:03

Processo migrado do Sistema Libra

18/05/2018, 09:55

CONCLUSOS

10/05/2018, 09:16

A SECRETARIA

09/05/2018, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2018, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180185774750

09/05/2018, 11:07

Remessa

09/05/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 11:07

À DEFENSORIA PÚBLICA

07/02/2018, 09:05

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

30/01/2018, 09:29

A SECRETARIA

19/01/2018, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2018, 11:30

CONCLUSOS

18/01/2018, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2018, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2018, 15:09

CONCLUSOS

03/10/2017, 10:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/09/2017, 12:47

CONCLUSOS

29/08/2017, 13:31

A SECRETARIA

25/08/2017, 13:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/08/2017, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

25/08/2017, 10:40

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:04

Despacho

•19/04/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:13

Despacho

•20/01/2023, 08:06

Despacho

•14/04/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:29

Decisão

•27/10/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:00

Sentença

•12/07/2025, 00:14