Execução Fiscal 0057165-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.239,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO ANTONIO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:02

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057165-91.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 15:17

Expedição de Sentença.

09/04/2021, 12:56

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/12/2018, 01:25

Decisão

•17/04/2019, 14:46

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legal

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25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:02

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057165-91.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 15:17

Expedição de Sentença.

09/04/2021, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 19:35

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2019, 14:46

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:36

Homologada a Transação

13/12/2018, 01:25

Audiência conciliação realizada para 26/11/2018 11:46 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

07/12/2018, 10:04

Audiência conciliação designada para 26/11/2018 11:46 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

07/12/2018, 10:03

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2017, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/11/2017, 12:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/10/2017, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:02

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 07:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 07:30

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 07:30

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2016, 12:13

CERTIFICAR

04/05/2016, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:28

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:29

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 09:03

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2012, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2012, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00571659120128140301: - Observação alterada.

10/12/2012, 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2012, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:39

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 08:35

Sentença

•05/04/2021, 19:35

Intimação de Sentença

•09/04/2021, 12:56

Sentença

•30/01/2022, 15:17