Cumprimento de sentença 0802586-26.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 55.053,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/09/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de VALMILEA SOARES BARROS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:00

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 18:51

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/09/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de VALMILEA SOARES BARROS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:00

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 09:21

Processo Reativado

11/07/2024, 09:19

Publicado Decisão em 14/06/2024.

15/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0802586-26.2019.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER Exequente (s): L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Executado (a) (s): VALMILEA SOARES BARROS. Endereço do(s) Executado(s)/ Endereço da Reintegração: RUA G1, QUADRA 124H, LOTE 034, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, 8ª ETAPA, PARAUAPEBAS-PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, uma vez que consta comprovado o recolhimento das custas alusiva ao ato. Em seguida, diante do início da fase de cumprimento de sentença instaurada pela parte exequente, determino o que segue.: I - Obrigação de Fazer: Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s), se habilitado nos autos, por ato ordinatório, ou pessoalmente por mandado, em caso de inexistência de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer consistente na declaração de rescisão do contrato de promessa de compra e venda relativo ao imóvel em questão e procedendo à sua devolução. A desocupação voluntária do imóvel deverá ocorrer no mesmo prazo (15 dias), nos moldes do art. 536 do CPC. Após o prazo, o Oficial de Justiça deverá dar cumprimento à diligência de reintegração forçada, se valendo, para tanto, do mandado de reintegração de posse ou segunda via do mandado, nesta última hipótese em caso de intimação pessoal, o que deverá ser feito mediante reforço policial, caso necessário, ficando ao encargo da parte autora providenciar tudo quanto necessário para o cumprimento da ordem, disponibilizando veículos para transporte de objetos e pessoas. Oficie-se o Comando do Batalhão da Polícia Militar neste Município para ciência desta decisão e tomada de medidas cabíveis, caso haja a necessidade de reintegração forçada. II - Obrigação de Pagar: Paralelamente, intime-se o(a) executado(a), no endereço acima mencionado, conforme determina o art. 513, §2º, II do CPC, para que, no idêntico prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, e o mesmo concedido para a "Obrigação de Fazer", efetue o pagamento do débito indicado nos autos, sob pena de ser acrescido ao valor do débito principal, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, §1º, do CPC, expedindo-se desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, artigo 523, §3º). Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, CPC, incidirão apenas sobre o restante. Saliente-se que nos termos do art. 525 do CPC “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, art. 218, §4º). III - Procedimentos Subsequentes: Conforme as obrigações acima, após o cumprimento ou não delas, segue-se o procedimento padrão para impugnação, réplica, e demais trâmites processuais conforme delineados pelos artigos 525 e subsequentes do CPC, garantindo as devidas intimações e prazos para ambas as partes. Fica a parte executada intimada para, nos termos do art. 525 do CPC, naquilo que for aplicável, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Apresentada impugnação, ouça-se a parte exequente, em 15 dias. Após, conclusos. Decorrido in albis o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / REINTEGRAÇÃO / OFÍCIO / CARTA. P.R.I.C. Parauapebas (PA), data do sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19032915492335900000008981273 1- Valmilea Barros - PETIÇÃO INICIAL Petição 19032915492346300000008981839 2- CONTRATO SOCIAL 15ª ALTERAÇÃO_24-07-2018_PROT_186412380 Documento de Identificação 19032915492383300000008981840 3- CNPJ 03.01.2019 Documento de Identificação 19032915492417200000008981843 4- Valmilea Barros - PROCURAÇÃO AD-JUDICIA Procuração 19032915492428100000008981845 5- Valmilea Barros - CARTA PREPOSTO Documento de Identificação 19032915492455500000008981850 6- PORTARIA 001 2018 GP VP PJE alterada pela portaria conjunta 02 GP VP 11 DE SETEMBRO 2018 Documento de Comprovação 19032915492469400000008981851 7- Valmilea Barros - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19032915492484700000008981852 7.1- TAC MP x BURITI Documento de Comprovação 19032915492516200000008981853 8- Valmilea Barros - TERMO DE TRANFERÊNCIA I Documento de Comprovação 19032915492539500000008981855 8.1- Valmilea Barros - TERMO DE TRANFERÊNCIA II Documento de Comprovação 19032915492554900000008981856 8.2- Valmilea Barros - TERMO DE REPACTUAÇÃO Documento de Comprovação 19032915492574000000008981857 8.3- Valmilea Barros - ACORDO CEJUSC Documento de Comprovação 19032915492620300000008981860 8.4- Valmilea Barros - SENTENÇA Documento de Comprovação 19032915492638800000008981861 9- Valmilea Barros - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS Documento de Comprovação 19032915492657700000008981862 10- Valmilea Barros - RESUMO DA VENDA Documento de Comprovação 19032915492667400000008981863 11- Valmilea Barros - NOTIFICAÇÃO AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 19032915492681400000008981864 11.1- Valmilea Barros - CONVITE CEJUSC Documento de Comprovação 19032915492711200000008981865 12- Valmilea Barros - SIMULAÇÃO DE DISTRATO Documento de Comprovação 19032915492723500000008981866 12.1- Valmilea Barros - TERMO RESCISAO Documento de Comprovação 19032915492731800000008981867 Decisão 1ª-0006608-34.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492747700000008981868 Decisão 1ª-0007389-56.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492755900000008981869 Decisão 2ª- 0017000-67.2016.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492765600000008981871 Decisão 2ª-0017028-35.2016.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492774200000008981872 Decisão 3ª-0003142-32.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492782900000008981873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19040111080169700000008998809 Intimação Intimação 19040111080169700000008998809 Petição Petição 19040310143248800000009069222 PETIÇÃO - JUNTADA CUSTAS INICIAIS COM PORTARIA 001.2018 - VALMILEA SOARES BARROS Petição 19040310143253600000009069929 Valmilea Barros - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CUSTA INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040310143261700000009069931 Valmilea Barros -CONTA PROCESSO - INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040310143268900000009069932 Valmilea Barros -BOLETO - INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040310143274200000009069938 Decisão Decisão 19053013232563200000010414503 Citação Citação 19053013232563200000010414503 Certidão Certidão 19062619593039400000010888045 Novo Documento 2019-06-26 19.55.39 Devolução de Mandado 19062619593044600000010888046 Termo de Audiência Termo de Audiência 19070509163394800000011021225 Audiência - 0802586-26.2019.814.0040 (PJE) Termo de Audiência 19070412584780600000011021532 Petição Petição 19072307351057700000011299408 Valmiléia Soares Barros - ACORDO Petição 19072307351070700000011299409 Sentença Sentença 20042812083055900000016070840 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20072110044739900000017469068 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 21112413013558600000040165100 01 - INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALMILEA SOARES BARROS Petição de desarquivamento 21112413013579900000040165102 02 - PLANILHA ATUALIZADA Documento de Comprovação 21112413013625000000040165103 03 -Conta - VALMILEA SOARES BARROS Documento de Comprovação 21112413013657400000040289691 04 - Boleto - VALMILEA SOARES BARROS Documento de Comprovação 21112413013708000000040289692 05 - Comprovante - 63,00 - VALMILEA SOARES BARROS Documento de Comprovação 21112413013788100000040289695 06 - Valmilea Soares Barros - SETENÇA Documento de Comprovação 21112413013827200000040289696 07 - Valmilea Soares Barros - ACORDO Documento de Comprovação 21112413013876700000040289701 08 - Valmilea Soares Barros - CONTRATO-compactado Documento de Comprovação 21112413013939400000040289703 09 - Valmilea Soares Barros - CONTRATO CORRIGIDO Documento de Comprovação 21112413014057600000040289705 10 - Valmilea Soares Barros - PARCELAS PAGAS Documento de Comprovação 21112413014095500000040289706 11 - Valmilea Soares Barros - RESUMO Documento de Comprovação 21112413014143200000040289709 Decisão Decisão 22041922235728400000055556494 Petição Petição 23071413521640800000091452428 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 23071413524688300000091455580 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 24042416352893500000107012522

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0802586-26.2019.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER Exequente (s): L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Executado (a) (s): VALMILEA SOARES BARROS. Endereço do(s) Executado(s)/ Endereço da Reintegração: RUA G1, QUADRA 124H, LOTE 034, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, 8ª ETAPA, PARAUAPEBAS-PA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, uma vez que consta comprovado o recolhimento das custas alusiva ao ato. Em seguida, diante do início da fase de cumprimento de sentença instaurada pela parte exequente, determino o que segue.: I - Obrigação de Fazer: Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s), se habilitado nos autos, por ato ordinatório, ou pessoalmente por mandado, em caso de inexistência de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer consistente na declaração de rescisão do contrato de promessa de compra e venda relativo ao imóvel em questão e procedendo à sua devolução. A desocupação voluntária do imóvel deverá ocorrer no mesmo prazo (15 dias), nos moldes do art. 536 do CPC. Após o prazo, o Oficial de Justiça deverá dar cumprimento à diligência de reintegração forçada, se valendo, para tanto, do mandado de reintegração de posse ou segunda via do mandado, nesta última hipótese em caso de intimação pessoal, o que deverá ser feito mediante reforço policial, caso necessário, ficando ao encargo da parte autora providenciar tudo quanto necessário para o cumprimento da ordem, disponibilizando veículos para transporte de objetos e pessoas. Oficie-se o Comando do Batalhão da Polícia Militar neste Município para ciência desta decisão e tomada de medidas cabíveis, caso haja a necessidade de reintegração forçada. II - Obrigação de Pagar: Paralelamente, intime-se o(a) executado(a), no endereço acima mencionado, conforme determina o art. 513, §2º, II do CPC, para que, no idêntico prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, e o mesmo concedido para a "Obrigação de Fazer", efetue o pagamento do débito indicado nos autos, sob pena de ser acrescido ao valor do débito principal, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, §1º, do CPC, expedindo-se desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, artigo 523, §3º). Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, CPC, incidirão apenas sobre o restante. Saliente-se que nos termos do art. 525 do CPC “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, art. 218, §4º). III - Procedimentos Subsequentes: Conforme as obrigações acima, após o cumprimento ou não delas, segue-se o procedimento padrão para impugnação, réplica, e demais trâmites processuais conforme delineados pelos artigos 525 e subsequentes do CPC, garantindo as devidas intimações e prazos para ambas as partes. Fica a parte executada intimada para, nos termos do art. 525 do CPC, naquilo que for aplicável, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Apresentada impugnação, ouça-se a parte exequente, em 15 dias. Após, conclusos. Decorrido in albis o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / REINTEGRAÇÃO / OFÍCIO / CARTA. P.R.I.C. Parauapebas (PA), data do sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19032915492335900000008981273 1- Valmilea Barros - PETIÇÃO INICIAL Petição 19032915492346300000008981839 2- CONTRATO SOCIAL 15ª ALTERAÇÃO_24-07-2018_PROT_186412380 Documento de Identificação 19032915492383300000008981840 3- CNPJ 03.01.2019 Documento de Identificação 19032915492417200000008981843 4- Valmilea Barros - PROCURAÇÃO AD-JUDICIA Procuração 19032915492428100000008981845 5- Valmilea Barros - CARTA PREPOSTO Documento de Identificação 19032915492455500000008981850 6- PORTARIA 001 2018 GP VP PJE alterada pela portaria conjunta 02 GP VP 11 DE SETEMBRO 2018 Documento de Comprovação 19032915492469400000008981851 7- Valmilea Barros - CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19032915492484700000008981852 7.1- TAC MP x BURITI Documento de Comprovação 19032915492516200000008981853 8- Valmilea Barros - TERMO DE TRANFERÊNCIA I Documento de Comprovação 19032915492539500000008981855 8.1- Valmilea Barros - TERMO DE TRANFERÊNCIA II Documento de Comprovação 19032915492554900000008981856 8.2- Valmilea Barros - TERMO DE REPACTUAÇÃO Documento de Comprovação 19032915492574000000008981857 8.3- Valmilea Barros - ACORDO CEJUSC Documento de Comprovação 19032915492620300000008981860 8.4- Valmilea Barros - SENTENÇA Documento de Comprovação 19032915492638800000008981861 9- Valmilea Barros - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS Documento de Comprovação 19032915492657700000008981862 10- Valmilea Barros - RESUMO DA VENDA Documento de Comprovação 19032915492667400000008981863 11- Valmilea Barros - NOTIFICAÇÃO AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 19032915492681400000008981864 11.1- Valmilea Barros - CONVITE CEJUSC Documento de Comprovação 19032915492711200000008981865 12- Valmilea Barros - SIMULAÇÃO DE DISTRATO Documento de Comprovação 19032915492723500000008981866 12.1- Valmilea Barros - TERMO RESCISAO Documento de Comprovação 19032915492731800000008981867 Decisão 1ª-0006608-34.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492747700000008981868 Decisão 1ª-0007389-56.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492755900000008981869 Decisão 2ª- 0017000-67.2016.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492765600000008981871 Decisão 2ª-0017028-35.2016.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492774200000008981872 Decisão 3ª-0003142-32.2017.8.14.0040 Documento de Comprovação 19032915492782900000008981873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19040111080169700000008998809 Intimação Intimação 19040111080169700000008998809 Petição Petição 19040310143248800000009069222 PETIÇÃO - JUNTADA CUSTAS INICIAIS COM PORTARIA 001.2018 - VALMILEA SOARES BARROS Petição 19040310143253600000009069929 Valmilea Barros - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CUSTA INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040310143261700000009069931 Valmilea Barros -CONTA PROCESSO - INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040310143268900000009069932 Valmilea Barros -BOLETO - INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040310143274200000009069938 Decisão Decisão 19053013232563200000010414503 Citação Citação 19053013232563200000010414503 Certidão Certidão 19062619593039400000010888045 Novo Documento 2019-06-26 19.55.39 Devolução de Mandado 19062619593044600000010888046 Termo de Audiência Termo de Audiência 19070509163394800000011021225 Audiência - 0802586-26.2019.814.0040 (PJE) Termo de Audiência 19070412584780600000011021532 Petição Petição 19072307351057700000011299408 Valmiléia Soares Barros - ACORDO Petição 19072307351070700000011299409 Sentença Sentença 20042812083055900000016070840 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20072110044739900000017469068 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 21112413013558600000040165100 01 - INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALMILEA SOARES BARROS Petição de desarquivamento 21112413013579900000040165102 02 - PLANILHA ATUALIZADA Documento de Comprovação 21112413013625000000040165103 03 -Conta - VALMILEA SOARES BARROS Documento de Comprovação 21112413013657400000040289691 04 - Boleto - VALMILEA SOARES BARROS Documento de Comprovação 21112413013708000000040289692 05 - Comprovante - 63,00 - VALMILEA SOARES BARROS Documento de Comprovação 21112413013788100000040289695 06 - Valmilea Soares Barros - SETENÇA Documento de Comprovação 21112413013827200000040289696 07 - Valmilea Soares Barros - ACORDO Documento de Comprovação 21112413013876700000040289701 08 - Valmilea Soares Barros - CONTRATO-compactado Documento de Comprovação 21112413013939400000040289703 09 - Valmilea Soares Barros - CONTRATO CORRIGIDO Documento de Comprovação 21112413014057600000040289705 10 - Valmilea Soares Barros - PARCELAS PAGAS Documento de Comprovação 21112413014095500000040289706 11 - Valmilea Soares Barros - RESUMO Documento de Comprovação 21112413014143200000040289709 Decisão Decisão 22041922235728400000055556494 Petição Petição 23071413521640800000091452428 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 23071413524688300000091455580 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 24042416352893500000107012522

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

24/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

14/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:51

Decorrido prazo de VALMILEA SOARES BARROS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado (a) (s): REQUERIDO: VALMILEA SOARES BARROS Endereço: RUA G1, QD 124 H LT 34, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n°: 0802586-26.2019.8.14.0040 Exequente (s):

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 22:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2022, 17:46

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

24/11/2021, 13:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

21/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de VALMILEA SOARES BARROS em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:17

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:08

Homologada a Transação

28/04/2020, 12:08

Conclusos para decisão

23/04/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 07:35

Juntada de Petição de termo de audiência

05/07/2019, 09:16

Juntada de termo de audiência

05/07/2019, 09:16

Audiência conciliação realizada para 04/07/2019 10:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

04/07/2019, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 19:59

Juntada de Petição de certidão

26/06/2019, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 12:24

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 10:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

03/06/2019, 11:12

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:10

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:11

Conclusos para decisão

08/04/2019, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:12

Juntada de ato ordinatório

01/04/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:51

Documentos

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 11:08

Decisão

•30/05/2019, 16:10

Sentença

•28/04/2020, 12:08

Pedido de Desarquivamento

•24/11/2021, 13:01

Decisão

•19/04/2022, 22:23

Decisão

•12/06/2024, 09:54

Decisão

•12/06/2024, 13:41

Decisão

•11/07/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 11:39

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

13/06/2024, 00:00

13/06/2024, 00:00

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•29/03/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 11:08

Decisão

•30/05/2019, 16:10

Sentença

•28/04/2020, 12:08

Pedido de Desarquivamento

•24/11/2021, 13:01

Decisão

•19/04/2022, 22:23

Decisão

•12/06/2024, 09:54

Decisão

•12/06/2024, 13:41

Decisão

•11/07/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 11:39

Petição

•28/08/2024, 16:58

Decisão

•10/09/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 14:25