Procedimento Comum Cível 0800272-55.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 25/09/2023

11/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte requerida para pagamento das custas finais 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 29 de agosto de 2023 Bruna Cintra Lima Novais Auxiliar de Secretaria 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/08/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:12

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 25/09/2023

11/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/05/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 11:19

Despacho

•01/10/2021, 10:55

Decisão

•19/04/2022, 23:51

Despacho

•07/05/2022, 13:26

Despacho

•12/05/2022, 07:50

Despacho

•12/05/2022, 09:55

Despacho

•11/06/2022, 13:44

Despacho

•06/06/2023, 12:02

Despacho

•19/06/2023, 09:11

Sentença

•31/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:42

25/09/2023, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte requerida para pagamento das custas finais 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 29 de agosto de 2023 Bruna Cintra Lima Novais Auxiliar de Secretaria 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/08/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:12

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800272-55.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/ C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por LUIZ HENRIQUE DE CASTRO em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Aduz na inicial que, após inspeção, a qual não foi acompanhada por ninguém e apenas assinada por sua genitora, a empresa ré informou suposta irregularidade no fornecimento de energia, enc

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

29/07/2023, 12:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

29/07/2023, 12:15

Cancelada a movimentação processual

29/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:11

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

15/06/2023, 12:01

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

15/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2023, 19:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800272-55.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará – PA Av. Alameda Moreira, S/N, Bairro: Centro. CARTA CONVITE Considerando a SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO DE 2023, que será realizada no período de 12 a 16 de junho de 2023, no horário de 08h às 17h nesta Comarca, bem como em virtude de tramitar neste Juízo processo em que o (a) senhor (a) figura como parte, fica V. Sa., por public

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 13:44

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 14:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

10/06/2022, 14:03

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 14:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

10/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:43

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800272-55.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Considerando o erro material na carta convite retro, onde se lê: Considerando a SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO DE 2021, que será realizada no período de 07 a 11 de junho de 2021, no horário de 08h às 14h nesta Comarca, bem como em virtude de tramitar neste Juízo processo em que o(a) senhor(a) figura como parte, fica V. Sa., pela presente mensagem, encaminhada via aplicativo de mensagem

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 07:50

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:14

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800272-55.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará – PA Av. Alameda Moreira, S/N, Bairro: Centro. CARTA CONVITE Considerando a SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO DE 2021, que será realizada no período de 07 a 11 de junho de 2021, no horário de 08h às 14h nesta Comarca, bem como em virtude de tramitar neste Juízo processo em que o(a) senhor(a) figura como parte, fica V. Sa., pela present

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:28

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800272-55.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1- O pleno do TJPA admitiu, em 03.04.2019, o IRDR n. 4, o qual tem por escopo determinar as balizas de inspeção para apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções, tudo com o fito de sanar eventual divergência, especialmente no que tange aos meios de demonstração da validade da forma de apuração d

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 23:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 23:51

Conclusos para decisão

15/04/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

15/04/2022, 17:20

Juntada de Decisão

08/11/2021, 22:11

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

08/11/2021, 22:10

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

08/11/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:44

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:55

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO em 01/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:19

Juntada de Petição de contestação

02/11/2020, 21:11

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 14:14

Cancelada a movimentação processual

01/06/2020, 08:46

Outras Decisões

11/05/2020, 10:04

Conclusos para decisão

07/04/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 10:18