Execução Fiscal 0816332-51.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.578,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E P COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de E P COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:02

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816332-51.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 15:20

Expedição de Sentença.

09/04/2021, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 19:35

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:48

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de E P COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:02

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Documentos

Decisão

•26/04/2019, 16:06

Decisão

•01/05/2020, 11:49

Intimação de Decisão

•14/08/2020, 11:48

Sentença

•05/04/2021, 19:35

Intimação de Sentença

•09/04/2021, 12:57

Sentença

•30/01/2022, 15:20

01/02/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816332-51.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 15:20

Expedição de Sentença.

09/04/2021, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 19:35

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2020, 11:49

Conclusos para decisão

14/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 06:59

Expedição de Carta.

11/02/2020, 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2019, 16:06

Conclusos para decisão

24/04/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 09:40