Apelação / Remessa Necessária 0855060-98.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 381.600,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

NAZARE DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ

OAB/PA 27732·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

NAZARE DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ

OAB/PA 27732·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

MARCELA ALVES TOSTES MONTENEGRO DUARTE

OAB/PA 13163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2022, 07:30

Baixa Definitiva

17/05/2022, 07:30

Transitado em Julgado em 16/05/2022

17/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de NAZARE DA COSTA SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 06:33

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), NAZARE DA COSTA SANTOS - CPF: 303.976.262-15 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.976.700/0001-77 (REPRESENTANTE), RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: 254.406.242-87 (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (APELADO) e não-provido

17/12/2021, 05:29

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 16:54

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:54

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2022, 07:30

Baixa Definitiva

17/05/2022, 07:30

Transitado em Julgado em 16/05/2022

17/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de NAZARE DA COSTA SANTOS em 16/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•10/09/2018, 15:17

Decisão

•22/08/2019, 11:31

17/05/2022, 00:09

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 05:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 06:33

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), NAZARE DA COSTA SANTOS - CPF: 303.976.262-15 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.976.700/0001-77 (REPRESENTANTE), RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: 254.406.242-87 (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (APELADO) e não-provido

17/12/2021, 05:29

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 16:54

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:54

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:50

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 14:50

Recebidos os autos

10/06/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 10:24

Despacho

•02/09/2019, 08:45

Despacho

•12/09/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 12:48

Despacho

•03/05/2020, 10:01

Despacho

•04/05/2020, 13:54

Decisão

•08/07/2020, 11:20

Decisão

•08/07/2020, 13:02

Sentença

•18/02/2021, 13:34

Sentença

•11/03/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:29

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/09/2018, 15:17

Decisão

•22/08/2019, 11:31

Despacho

•02/09/2019, 08:45

Despacho

•12/09/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 12:48

Despacho

•03/05/2020, 10:01

Despacho

•04/05/2020, 13:54

Decisão

•08/07/2020, 11:20

Decisão

•08/07/2020, 13:02

Sentença

•18/02/2021, 13:34

Sentença

•11/03/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:59

Decisão

•10/06/2021, 16:07

Decisão

•17/12/2021, 05:29

Decisão

•17/12/2021, 06:33

Decisão

•20/04/2022, 05:47