Execução Fiscal 0000504-50.2011.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 329.872,57

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000504-50.2011.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(A)(S): MARCIA ANDREA HAIDTMANN MONTEIRO MONTE (Endereço: TRAV. DR. LAURO SODRÉ, SN, ANINGAL, ALENQUER/PA) DECISÃO - MANDADO 1. Considerando que a execução fora insatisfatória, conforme certidão/espelho juntado aos autos, não sendo encontrados bens/valores penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, período esse em que a prescrição também estará suspensa, conforme os ditames do aludido dispositivo ("O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição"); 2. Após decorrido o prazo da suspensão acima, sem que seja encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (§2º da Lei nº 6.830/1980); 3. Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, por meio do representante judicial da Fazenda Pública, via sistema, para manifestação no que entender de direito; 4. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO; 5. Cumpra-se. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:36

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de Petição

25/04/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido EXECUTADO(A)(S): MARCIA ANDREA HAIDTMANN MONTEIRO MONTE Endereço: desconhecido DESPACHO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000504-50.2011.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que se trata de EXECUÇÃO FISCAL que tramita há anos sem que a FAZENDA PÚBLICA tenha logrado êxito no adimplemen

21/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000504-50.2011.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(A)(S): MARCIA ANDREA HAIDTMANN MONTEIRO MONTE (Endereço: TRAV. DR. LAURO SODRÉ, SN, ANINGAL, ALENQUER/PA) DECISÃO - MANDADO 1. Considerando que a execução fora insatisfatória, conforme certidão/espelho juntado aos autos, não sendo encontrados bens/valores penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, período esse em que a prescrição também estará suspensa, conforme os ditames do aludido dispositivo ("O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição"); 2. Após decorrido o prazo da suspensão acima, sem que seja encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (§2º da Lei nº 6.830/1980); 3. Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão, por meio do representante judicial da Fazenda Pública, via sistema, para manifestação no que entender de direito; 4. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO; 5. Cumpra-se. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:36

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de Petição

25/04/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido EXECUTADO(A)(S): MARCIA ANDREA HAIDTMANN MONTEIRO MONTE Endereço: desconhecido DESPACHO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000504-50.2011.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que se trata de EXECUÇÃO FISCAL que tramita há anos sem que a FAZENDA PÚBLICA tenha logrado êxito no adimplemen

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:41

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA HAIDTMANN MONTEIRO MONTE em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:06

Juntada de Petição de Petição

28/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:24

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:33

Processo migrado do Sistema Libra

12/04/2021, 15:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005048220118140003: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic¿pio atualizado: 404 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005045020118140003.

12/04/2021, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 14:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/12/2020, 14:23

OUTROS

23/11/2020, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

20/11/2020, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 13:40

OUTROS

20/11/2020, 13:39

OUTROS

13/06/2019, 13:38

OUTROS

06/06/2019, 10:30

OUTROS

03/06/2019, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2019, 16:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2019, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 16:12

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2019, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2019, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

03/04/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 11:59

OUTROS

02/04/2019, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2019, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2019, 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2019, 14:05

OUTROS

05/02/2019, 10:38

OUTROS

18/10/2018, 10:26

OUTROS

02/08/2017, 15:38

OUTROS

08/03/2017, 13:10

OUTROS

21/07/2016, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2015, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2014, 12:35

Remessa

25/02/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2014, 12:54

A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2014, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2014, 15:59

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2014, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 15:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/01/2014, 08:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/01/2014, 08:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/01/2014, 09:47

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005048220118140003.

23/01/2014, 15:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ESTANTE PARA CUMPRIR

01/12/2011, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2011, 07:55

JUIZ (A) DE DIREITO - paracumprimento despacho decisões e ou/ sentença.. Recebido por: JHON WALLACE ALMEIDA DA SILVA - Secretaria de Alenquer.

01/12/2011, 06:55

DESPACHO

23/11/2011, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2011, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2011, 02:38

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.

22/11/2011, 02:38

MANDADO CUMPRIDO

08/08/2011, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/07/2011, 05:48

CITACAO E PENHORA

11/07/2011, 05:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2011, 07:39

JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento despacho,decisões e/ou sentença. Recebido por: MARIA EMILIA DIAS DE SOUSA SANTOS - Secretaria de Alenquer.

04/07/2011, 07:39

DESPACHO

29/06/2011, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2011, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2011, 00:09

AUTUAÇÃO

28/06/2011, 03:58

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JANETE MAGALHAES DE FREITAS - Secretaria de Alenquer.

28/06/2011, 00:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3001 - Vara Unica de Alenquer . Usuario: 834109612

21/06/2011, 08:39

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 12:24

Despacho

•21/07/2021, 10:02

Despacho

•20/04/2022, 08:41

Decisão

•09/03/2024, 17:42