Apelação / Remessa Necessária 0801008-26.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

NEIDE SALES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JESULINDO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA RIBEIRO SANTOS SIMOES OLIVEIRA

OAB/BA 16872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:52

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de NEIDE SALES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JESULINDO DE OLIVEIRA NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de NEIDE SALES DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JESULINDO DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:52

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de NEIDE SALES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JESULINDO DE OLIVEIRA NETO em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:21

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:21

25/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de NEIDE SALES DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JESULINDO DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), JESULINDO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 047.031.385-49 (JUÍZO SENTENCIANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e NEIDE SALES DE OLIVEIRA - CPF: 007.707.575-70 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

13/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de JESULINDO DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de NEIDE SALES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

08/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:04

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 15:21

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 12:51

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:20

Decisão

•28/03/2022, 08:19

Decisão

•05/08/2022, 10:53

Despacho

•30/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:08

Sentença

•21/03/2024, 00:38

Despacho

•19/05/2024, 18:28

Sentença

•01/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:37

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:21

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:21

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:20

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 19:20

Decisão

•28/03/2022, 08:19

Decisão

•05/08/2022, 10:53

Despacho

•30/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:08

Sentença

•21/03/2024, 00:38

Despacho

•19/05/2024, 18:28

Sentença

•01/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:37

Decisão

•11/04/2025, 11:52

Decisão

•11/04/2025, 21:42

Decisão

•13/03/2026, 14:01

Decisão

•15/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 06:53

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 06:53

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:12