Apelação Cível 0025867-57.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.013,44

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA

Autor

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA

CNPJ

Autor

FASEPA FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Autor

MARIA RAIMUNDA PAES MOREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLA KARINA BOGEA RIBEIRO

OAB/PA 9513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

20/08/2021, 08:43

Baixa Definitiva

20/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:02

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:12

Conhecido o recurso de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (APELANTE) e não-provido

28/06/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 09:34

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2021, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 12:10

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 12:16

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

20/08/2021, 08:43

Baixa Definitiva

20/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:02

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2019, 14:20

Documento de Migração

•09/09/2019, 14:20

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:12

Conhecido o recurso de FASEPA FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (APELANTE) e não-provido

28/06/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 09:34

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2021, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 12:10

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 12:16

Movimento Processual Retificado

13/11/2019, 12:15

Conclusos ao relator

13/11/2019, 11:43

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:29

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:37

Recebidos os autos

09/09/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 14:26

Despacho

•17/09/2019, 12:29

Acórdão

•28/06/2021, 11:15

Acórdão

•28/06/2021, 14:12