Execução Fiscal 0008015-37.2004.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2005

Valor da Causa

R$ 21.347,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

M S TURBO LTDA

CNPJ

Reu

MS TURBO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de M S TURBO LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.

25/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 09:16

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:33

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de M S TURBO LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 12:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.

25/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•22/09/2021, 09:01

Documento de Migração

•22/09/2021, 09:01

20/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 09:16

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de MS TURBO LTDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:22

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MS TURBO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: MS TURBO LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos at Processo Eletrônico n° 0008015-37.2004.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:02

Remessa

06/08/2021, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 10:42

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

06/08/2021, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/08/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/08/2021, 10:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA NACIONAL no processo 00080151320048140006.

05/08/2021, 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080151320048140006: - O asssunto 6092 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 6092 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

05/08/2021, 09:58

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - REGULARIZAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CADASTRADA COMO SENTENÇA

30/07/2021, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:18

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/10/2020, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 12:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/08/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 12:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/08/2020, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 13:29

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2020, 09:20

OUTROS

06/02/2020, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080151320048140006: - Valor de causa alterado de 17785.1 para 21347.86. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

06/02/2020, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 11:40

AGUARDANDO JUNTADA

05/12/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 14:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/12/2019, 14:09

Recebimento - Recebimento

05/12/2019, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2019, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190503386845

04/12/2019, 09:51

Remessa

04/12/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 09:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/11/2019, 09:22

Remessa - Remessa

20/11/2019, 09:22

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/11/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 10:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/11/2019, 10:59

Recebimento - Recebimento

19/11/2019, 10:59

OUTROS

19/11/2019, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2019, 11:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/11/2019, 08:57

À UNAJ

09/08/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 12:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 12:11

Remessa - Remessa

09/08/2019, 12:11

OUTROS

09/08/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 10:54

Recebimento - Recebimento

09/08/2019, 10:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2019, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2019, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:55

Conclusão - Conclusão

15/07/2019, 09:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2019, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2019, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2019, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2019, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

04/06/2019, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 14:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/06/2019, 14:16

Recebimento - Recebimento

04/06/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2019, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2019, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190214272622

29/05/2019, 12:13

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

29/05/2019, 12:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2019, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/03/2019, 09:39

Remessa - Remessa

13/03/2019, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/02/2019, 10:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/02/2019, 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2019, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 10:19

Desarquivamento - decurso do prazo de arquivamento provisório

28/02/2019, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080151320048140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6092 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6092. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/02/2019, 10:00

AO SETOR DE ARQUIVO

15/04/2013, 08:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 10:02

Remessa - Remessa

05/03/2013, 10:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/02/2013, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/02/2013, 09:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/02/2013, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2013, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/01/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 09:44

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/01/2013, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2013, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 13:28

Conclusão - Conclusão

30/01/2013, 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080151320048140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 12035.56 para 17785.1.

30/01/2013, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2013, 09:23

OUTROS

30/01/2013, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2013, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2013, 14:41

Remessa

29/01/2013, 14:41

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2012, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 09:12

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

05/09/2012, 09:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/08/2012, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2012, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2012, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2012, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2012, 12:46

Conclusão - Conclusão

09/08/2012, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2012, 14:51

Desarquivamento - Desarquivamento

08/08/2012, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2012, 09:44

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 09:35

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 16:05

Definitivo - Definitivo

11/11/2010, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 11:08

Incompetência - Incompetência

10/11/2010, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:58

Incompetência - Incompetência

10/11/2010, 10:58

OUTROS

12/07/2010, 11:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:29

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2009, 13:54

REMESSA A SECRETARIA - TRAMITAÇÃO EXTERNA

07/04/2009, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2009, 12:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2009, 12:45

VISTA AO PROCURADOR - procurador federal em 14/05/08

14/05/2008, 16:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2008, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2008, 15:30

DECISAO INTERLOCUTORIA

29/04/2008, 12:30

EXCLUI DESPACHO - 293497ANA - Excluir / 4

29/04/2008, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2006, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

20/04/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2006, 03:00

REDISTRIBUA-SE

19/04/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2006, 15:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

07/04/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

26/01/2005, 10:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

01/12/2004, 12:36

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:56

Decisão

•09/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:32

Decisão

•19/05/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:05