Termo Circunstanciado 0806192-41.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

O ESTADO

Terceiro

MAURO SERGIO LOBATO RODRIGUES

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:08

Arquivado Definitivamente

08/01/2023, 16:49

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Transitado em Julgado em 12/12/2022

08/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de O ESTADO em 13/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:45

Publicado Sentença em 01/12/2022.

02/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0806192-41.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MAURO SERGIO LOBATO RODRIGUES, CPF: 804.273.672-04 VÍTIMA: ESTADO (PM JOCIMAR DA CRUZ NASCIMENTO) Artigos: 331 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 21/11/2022, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na p

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2022, 13:36

Audiência Preliminar realizada para 21/11/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

24/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de MAURO SERGIO LOBATO RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:49

Juntada de identificação de ar

09/07/2022, 06:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 11:29

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 12:24

Despacho

•20/04/2022, 09:00

Sentença

•29/11/2022, 13:36

Sentença

•29/11/2022, 17:27

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