Execução Fiscal 0059469-63.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.213,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL RAMOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 07:52

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:52

Transitado em Julgado em 10/10/2025

20/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

02/11/2025, 23:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:58

Publicado Sentença em 18/09/2025.

19/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 07:52

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:52

Transitado em Julgado em 10/10/2025

20/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

02/11/2025, 23:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:16

Decisão

•14/09/2023, 09:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/10/2025, 13:58

Publicado Sentença em 18/09/2025.

19/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:49

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 21:03

Publicado Certidão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL RAMOS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059469-63.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:16

Processo migrado do Sistema Libra

15/01/2018, 07:15

PREPARACAO DE MANDADO

16/11/2015, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

01/07/2015, 11:19

Remessa

16/06/2015, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 08:56

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2015, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 10:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 10:51

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 21:05

AGUARD. RETORNO DE AR

26/04/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 10:41

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

26/04/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 10:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/04/2013, 10:28

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00594696320128140301: - Observação alterada.

09/01/2013, 10:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/01/2013, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/01/2013, 10:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 08:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:01

Intimação de Decisão

•21/09/2023, 10:01

Decisão

•24/05/2025, 11:39