Cumprimento de sentença 0801124-16.2016.8.14.0953 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 35.167,36

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

FABIANO TEIXEIRA BARBOSA

CPF

Autor

ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER LUIZ MORAES DA SILVA

OAB/PA 22345·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA 11259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de FABIANO TEIXEIRA BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:29

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801124-16.2016.8.14.0953 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 85108526 e 85282089), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais e

13/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:19

Homologada a Transação

10/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 07:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:33

Todas as movimentações(53)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de FABIANO TEIXEIRA BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Petição

•17/03/2022, 14:27

Sentença

•19/04/2022, 14:03

18/02/2023, 05:29

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801124-16.2016.8.14.0953 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 85108526 e 85282089), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais e

13/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:19

Homologada a Transação

10/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 07:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0801124-16.2016.8.14.0953 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora ( art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens (Ids 75374705, 83206779), dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei o BLOQUEIO PARCIAL dos R$ 37.729,05 requisitados, pelo que PENHOREI e T

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 12:09

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 10:19

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:32

Processo Desarquivado

24/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

24/08/2022, 00:46

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:17

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de ENGEFIX CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:43

Decorrido prazo de FABIANO TEIXEIRA BARBOSA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:43

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801124-16.2016.8.14.0953 SENTENÇA Vistos, etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). Primeiramente, em que pese a presença da parte Reclamada na audiência de Id 10108610, esta deixou de apresentar contestação, e, conforme o artigo 319 do CPC, se o Réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, portanto, decreto-lhe a revelia, nos termos do Enunciado 11 do Fonaje. Procedem os pedidos autorais. Da indenização por dano moral. Procedente. As partes firmaram

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:22

Julgado procedente o pedido

19/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:27

Juntada de identificação de ar

16/12/2019, 14:18

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 08:31

Audiência una realizada para 02/05/2019 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

06/05/2019, 08:30

Juntada de termo de audiência

06/05/2019, 08:30

Juntada de Petição de termo de audiência

06/05/2019, 08:30

Decorrido prazo de FABIANO TEIXEIRA BARBOSA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2019, 13:47

Juntada de certidão

25/01/2019, 13:42

Audiência una redesignada para 02/05/2019 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

25/01/2019, 13:37

Juntada de termo de audiência

21/07/2016, 12:36

Audiência conciliação designada para 13/07/2016 10:40 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

08/03/2016, 09:36

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 09:36

Sentença

•20/04/2022, 09:22

Decisão

•16/12/2022, 12:09

Decisão

•16/12/2022, 13:44

Sentença

•10/02/2023, 11:19