Usucapião 0800807-16.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

JOAQUIM HENRIQUE FRANCO

CPF

Autor

LUCIANE BADOTTI

CPF

Reu

LAERSION JORGE BADOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL MIKAEL ARAUJO SANDESKI

OAB/PA 30625·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR

OAB/PA 16534·CPF·Representa: Autor

EDIDACIO GOMES BANDEIRA

OAB/PA 5230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE FRANCO em 15/09/2025 23:59.

14/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

14/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 15/09/2025 23:59.

14/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMOVEL em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de contestação

08/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:17

Juntada de identificação de ar

18/08/2025, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 16:44

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:04

Publicado Edital em 25/07/2025.

25/07/2025, 03:04

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE FRANCO em 15/09/2025 23:59.

14/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

14/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 15/09/2025 23:59.

14/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMOVEL em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 20:58

Decisão

•20/04/2022, 09:29

14/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de contestação

08/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:17

Juntada de identificação de ar

18/08/2025, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 16:44

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:04

Publicado Edital em 25/07/2025.

25/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:28

Expedição de Edital.

23/07/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE FRANCO em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:57

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:57

Juntada de despacho

15/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

10/07/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:17

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800807-16.2022.8.14.0045. AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE FRANCO REQUERIDOS: LAERSION JORGE BADOTTI E LUCIANE BADOTTI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva] Vistos, DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça. A norma do Art. 3º, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº. 14, de 17 de novembro de 1993 - Modifica o Código de Organização Judiciária do

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:11

Suscitado Conflito de Competência

10/05/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 11/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:23

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 11/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:23

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE FRANCO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:09

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:50

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:50

Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE FRANCO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando a autorização pelos Tribunais das medidas necessárias à implementação do Juízo 100% digital, no Poder Judiciário, onde todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, bem ainda, que nos moldes do art. 2º, item “XXVIII” da Portaria de número 1124/2022-GP, que dispõe sobre a 3ª (terceira) expansão do projeto-piloto do “Juízo 100% digital instituído pela Portaria nº 1640/2021-GP, de

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:51

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:49

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800807-16.2022.8.14.0045 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida a espécie de Ação de Usucapião Especial Rural de Imóvel Rural, proposta por JOAQUIM HENRIQUE FRANCO em desfavor de LAERSION JORGE BADOTTI e LUCIANE BADOTTI, qualificados na peça de ingresso. Em breve epítome, a parte autora narra ser legítima possuidora de uma gleba de terra rural, de 43,6467 hectares, com sede no imóvel denominado Fazenda Marajoara, município de Rio Maria/PA. Vocifera ter adquirido o bem de forma onerosa, na dat

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:29

Declarada incompetência

19/04/2022, 20:58

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:51

Decisão

•10/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:10

Despacho

•07/08/2023, 15:53

Despacho

•08/08/2023, 08:46

Despacho

•30/08/2023, 13:14

Decisão

•13/09/2023, 12:07

Decisão

•13/09/2023, 12:10

Despacho

•17/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 17:20

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 17:20