Recurso Extraordinário 0800360-35.2020.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Muaná 1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Muaná 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DARLIETE MARQUES PIRES

CPF

Autor

WALDEMAR DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

REGINA FERNANDES PIRES

CPF

Autor

RUTE PIRES CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO FERNANDES PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOELMA AMARAL PONTES NUNES

OAB/PA 32788·CPF·Representa: Autor

BRENO RUBENS SANTOS LOPES

OAB/PA 20197·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES

OAB/PA 4305·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GOMES SALDANHA

OAB/PA 32697·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA MAGNO NUNES JUNIOR

OAB/PA 32630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DARLIETE MARQUES PIRES

CPF

Autor

WALDEMAR DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

REGINA FERNANDES PIRES

CPF

Autor

RUTE PIRES CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO FERNANDES PIRES

CPF

Autor

RUI FERNANDES PIRES

CPF

Autor

RONALDO FERNANDES PIRES

CPF

Autor

AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

JOELMA AMARAL PONTES NUNES

OAB/PA 32788·CPF·Representa: Autor

BRENO RUBENS SANTOS LOPES

OAB/PA 20197·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES

OAB/PA 4305·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GOMES SALDANHA

OAB/PA 32697·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA MAGNO NUNES JUNIOR

OAB/PA 32630·CPF·Representa: Autor

WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 10249·CPF·Representa: Autor

MIGUEL BRASIL CUNHA

OAB/PA 1132·CPF·Representa: Autor

VITOR DE ASSIS VOSS

OAB/PA 26038·CPF·Representa: Autor

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 33598·CPF·Representa: Autor

JOAO RAUDA

OAB/PA 5298·CPF·Representa: Réu

RICARDO BONASSER DE SA

OAB/PA 11611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:43

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

30/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:43

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2021, 12:57

Despacho

•17/03/2021, 10:54

19/02/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

30/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 22:21

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

30/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:42

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/07/2025, 16:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

29/07/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 15:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 12:12

Juntada de Certidão

22/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Conclusos ao relator

11/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:04

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:32

Conhecido o recurso de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA - CNPJ: 04.725.719/0001-40 (APELANTE) e provido

19/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de carta

18/06/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:32

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 10:47

Juntada de identificação de ar

13/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de WALDEMAR DA COSTA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

13/05/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 12:54

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:48

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 16:13

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de MARIA DARLIETE MARQUES PIRES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de WALDEMAR DA COSTA CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de REGINA FERNANDES PIRES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de RUTE PIRES CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES PIRES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de RUI FERNANDES PIRES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES PIRES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:21

Recebidos os autos

28/07/2023, 08:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 08:32

Decisão

•12/08/2021, 18:26

Despacho

•09/12/2021, 11:11

Despacho

•20/04/2022, 09:30

Despacho

•03/05/2022, 19:54

Despacho

•22/06/2022, 12:35

Decisão

•30/08/2022, 11:08

Sentença

•20/04/2023, 18:44

Sentença

•12/05/2023, 10:08

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 17:55

Despacho

•15/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:49

Decisão

•19/07/2023, 09:53

Todos os documentos(32)

Despacho

•03/03/2021, 12:57

Despacho

•17/03/2021, 10:54

Decisão

•12/08/2021, 18:26

Despacho

•09/12/2021, 11:11

Despacho

•20/04/2022, 09:30

Despacho

•03/05/2022, 19:54

Despacho

•22/06/2022, 12:35

Decisão

•30/08/2022, 11:08

Sentença

•20/04/2023, 18:44

Sentença

•12/05/2023, 10:08

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 17:55

Despacho

•15/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:49

Decisão

•19/07/2023, 09:53

Despacho

•22/08/2023, 14:17

Despacho

•22/08/2023, 15:00

Despacho

•11/04/2024, 14:48

Acórdão

•19/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:18

Despacho

•22/08/2024, 12:42

Acórdão

•18/06/2025, 15:29

Acórdão

•23/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:26

Decisão

•30/09/2025, 17:04

Decisão

•02/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•11/02/2026, 18:25

Decisão

•12/02/2026, 14:34