Execução Fiscal 0000262-85.2007.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 629,68

Órgão julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Autor

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

ADALTO DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA TATIANA COSTA

OAB/PA 27975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA SANTOS em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000262-85.2007.8.14.0018 DESPACHO Vistos. Não havendo o pagamento das custas pela parte condenada no prazo legal, o crédito delas decorrentes sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, a teor do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015. A parte condenada ao pagamento foi intimada, porém quedou-se inerte, razão pela qual determino a expedição de certidão de crédito a ser encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrec

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:14

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002628520078140018: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1116. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

21/07/2021, 13:19

Remessa

21/07/2021, 11:31

REMESSA INTERNA

25/06/2021, 10:15

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA SANTOS em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 01/02/2022.

Documentos

Documento de Migração

•21/07/2021, 13:40

Despacho

•28/01/2022, 14:14

01/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000262-85.2007.8.14.0018 DESPACHO Vistos. Não havendo o pagamento das custas pela parte condenada no prazo legal, o crédito delas decorrentes sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, a teor do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015. A parte condenada ao pagamento foi intimada, porém quedou-se inerte, razão pela qual determino a expedição de certidão de crédito a ser encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda, com cópia à Coordenadoria Geral de Arrec

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:14

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002628520078140018: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1116. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

21/07/2021, 13:19

Remessa

21/07/2021, 11:31

REMESSA INTERNA

25/06/2021, 10:15

Remessa

23/06/2021, 14:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002628520078140018: - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

23/06/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2021, 10:49

OUTROS

21/05/2021, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/05/2021, 12:27

OUTROS

25/01/2021, 10:26

OUTROS

30/12/2020, 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LÍVIA TATIANA COSTA (26394099), que representa a parte ADALTO DA SILVA SANTOS (26904085) no processo 00002628520078140018.

29/12/2020, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 10:56

OUTROS

16/11/2020, 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00002628520078140018: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

13/11/2020, 11:05

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN¿A DE FASE

13/11/2020, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 11:00

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

13/11/2020, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2020, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209430818

25/09/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 12:40

Remessa - ADALTO DA SILVA SANTOS

25/09/2020, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2020, 12:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2020, 12:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/03/2020, 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2020, 12:15

AGUARDANDO PAGAMENTO

28/02/2020, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, : LUCA FRANCA DA COSTA SOARES

06/02/2020, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/02/2020, 10:43

OUTROS

31/01/2020, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200027860980

28/01/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 10:47

Remessa - DEVOLUÇAO DE CORRESPONDENCIA.

28/01/2020, 10:47

AGUARDANDO PAGAMENTO

18/11/2019, 09:42

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

12/11/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002628520078140018: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/11/2019, 09:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/11/2019, 09:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/11/2019, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002628520078140018: - Valor de causa inserido: 629.68. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/11/2019, 09:15

OUTROS

20/09/2019, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2019, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 13:46

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

18/09/2019, 13:46

CONCLUSOS

07/08/2019, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2019, 08:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002628520078140018: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/07/2019, 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA (25037031), que representa a parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (26903186) no processo 00002628520078140018.

01/07/2019, 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CINTHIA MERLO TAKEMURA (56804), que representa a parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (26903186) no processo 00002628520078140018.

01/07/2019, 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANKLIN RABELO DA SILVA (4060768), que representa a parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (26903186) no processo 00002628520078140018.

01/07/2019, 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO SERGIO MUNIZ CAETANO (4062381), que representa a parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (26903186) no processo 00002628520078140018.

01/07/2019, 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002628520078140018: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 7. Município atualizado: 2772 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/07/2019, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190257748507

26/06/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 09:14

Remessa - REQUER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA.

26/06/2019, 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190255436512

25/06/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 10:13

Remessa

25/06/2019, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2019, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2019, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190210933203

28/05/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 09:45

Remessa

28/05/2019, 09:45

PROCURADORIA FEDERAL

23/04/2019, 12:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/04/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 12:18

OUTROS

08/11/2018, 13:29

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/08/2018, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2018, 12:20

OUTROS

13/07/2017, 11:52

OUTROS

11/01/2017, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2016, 11:09

OUTROS

15/01/2016, 09:48

OUTROS

22/05/2015, 10:23

OUTROS

27/03/2015, 13:36

OUTROS

23/01/2015, 13:07

OUTROS

01/04/2014, 08:44

OUTROS

27/01/2014, 10:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/09/2012, 21:40

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

31/07/2012, 09:30

OUTROS

31/07/2012, 09:21

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

24/11/2011, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2011, 16:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2011, 16:51

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - FAZER JUNTADA DE OFICIO ENCAMINHANDO OS AUTOS

06/10/2011, 13:54

VINCULAÇÃO - JUNTAR O FICIO Nº639/11PGE-3ª REGIONAL NOS AUTOS 1 FL.

06/10/2011, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2011, 13:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 292496512 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002242

24/08/2011, 17:06

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Remessa à procuradoria pelo ofício 0458/2011, para ciência de despacho, contendo 29 folhas.. Recebido por: FRANCISCO DOS SANTOS - Vara Unica de Curuionopolis.

08/07/2011, 13:54

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/06/2011, 12:56

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

20/06/2011, 11:25

DESPACHO

17/06/2011, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2011, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2011, 12:48

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIA MILANDE RODRIGUES SILVA - AO JUIZ DIREITO DA VARA UNICA.

27/05/2011, 21:39

CONCLUSO EM SECRETARIA - CV09-I na pasta de 2005

21/10/2008, 10:53

OUTROS

08/10/2008, 06:37

MANDADO CUMPRIDO

30/09/2008, 05:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2008, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/08/2008, 12:17

-CITA-REQUERIDO-PENHORA E ARRESTO-EXECUCAO FISCAL

20/08/2008, 12:17

OUTROS

07/08/2008, 15:39

PENHORA

07/08/2008, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2008, 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2008, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2007, 10:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2007, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2007, 09:56

AO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS - Recebido por: MARIA EDIR COSTA BORGES - Vara Unica de Curuionopolis.

30/03/2007, 00:00

EXECUCAO

29/03/2007, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2007, 09:22

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

29/03/2007, 08:37

Despacho

•30/01/2022, 18:19