Ação Penal - Procedimento Sumário 0002006-06.2020.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

LUANE ESQUERDO CARVALHO

Terceiro

ILCINEI BALIEIRO MENDES

Terceiro

ILCINEI ALMEIDA DA COSTA

Reu

LUANE ESQUERDO CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIAN BALIEIRO MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de ILCINEI ALMEIDA DA COSTA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:22

Transitado em Julgado em 04/05/2022

06/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2022, 12:20

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Fórum de Almeirim, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: ILCINEI ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO DATIVO: EDER DOS SANTOS BEZERRA Nome: ILCINEI ALMEIDA DA COSTA Endereço: TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 413, AEROPORTO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 No PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0002006-06.2020.8.14.0004

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:57

Julgado improcedente o pedido

11/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de ILCINEI ALMEIDA DA COSTA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:52

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de ILCINEI ALMEIDA DA COSTA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:22

Transitado em Julgado em 04/05/2022

06/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2022, 12:20

Publicado Sentença em 25/04/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/09/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 19:14

26/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Fórum de Almeirim, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: ILCINEI ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO DATIVO: EDER DOS SANTOS BEZERRA Nome: ILCINEI ALMEIDA DA COSTA Endereço: TRAVESSA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 413, AEROPORTO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 No PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0002006-06.2020.8.14.0004

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:57

Julgado improcedente o pedido

11/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de ILCINEI ALMEIDA DA COSTA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:33

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 11:29

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de EDER DOS SANTOS BEZERRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:58

Juntada de Informações

31/01/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2022 08:30 Vara Única de Almeirim.

25/01/2022, 11:55

Juntada de Informações

24/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2021, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2022 08:30 Vara Única de Almeirim.

04/10/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2021, 13:09

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de ILCINEI ALMEIDA DA COSTA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:57

Conclusos para decisão

24/02/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2021, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2020, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 17:37

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 15:53

Recebida a denúncia contra ILCINEI ALMEIDA DA COSTA (REU)

28/10/2020, 17:58

Conclusos para decisão

06/10/2020, 11:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de denúncia

05/10/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 12:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/09/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 20:28

Processo migrado do Sistema Libra

04/09/2020, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020060620208140004: - O asssunto 11363 foi removido. - O asssunto 3573 foi acrescentado. - O asssunto 3515 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11363 para 3515. - Nr inquerito alterado de 00143/2020.100075-8 para 0014320201000758. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N.

04/09/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2020, 11:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/08/2020, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2020, 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/07/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2020, 11:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/07/2020, 11:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/07/2020, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/07/2020, 08:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/07/2020, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA

09/07/2020, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA

09/07/2020, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2020, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2020, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 14:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/07/2020, 14:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

08/07/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 14:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/07/2020, 14:47

Liberdade provisória - Liberdade provisória

08/07/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 13:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/07/2020, 19:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2020, 19:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2020, 19:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2020, 19:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138691822

07/07/2020, 19:19

Remessa

07/07/2020, 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 19:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2020, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2020, 10:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2020, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

06/07/2020, 18:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2020, 18:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/07/2020, 17:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/07/2020, 17:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS

06/07/2020, 17:14

Decisão

•28/10/2020, 17:58

Decisão

•03/11/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:38

Decisão

•11/04/2021, 22:13

Decisão

•14/04/2021, 15:16

Decisão

•06/07/2021, 13:09

Despacho

•25/01/2022, 12:41

Despacho

•09/03/2022, 15:33

Despacho

•11/03/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:16

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/09/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 19:14

Decisão

•28/10/2020, 17:58

Decisão

•03/11/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:38

Decisão

•11/04/2021, 22:13

Decisão

•14/04/2021, 15:16

Decisão

•06/07/2021, 13:09

Despacho

•25/01/2022, 12:41

Despacho

•09/03/2022, 15:33

Despacho

•11/03/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:16

Sentença

•11/04/2022, 13:37

Sentença

•20/04/2022, 09:57