Execução Fiscal 0000032-06.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 5.395,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPRESSO BRILHANTE LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:59

Todas as movimentações(324)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Inicial

•22/09/2021, 11:32

Documento de Migração

•22/09/2021, 11:32

04/09/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de EXPRESSO BRILHANTE LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado EDITAL em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-06.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPRESSO BRILHANTE LTDA - CNPJ: 01.517.806/0003-86 EXECUTADO: ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA - CPF: 226.883.072-15 MAGISTRADO(a): Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) EXPRESSO BRILHANTE LTDA - CNPJ: 01.517.806/0003-86 e A Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:14

Expedição de Edital.

09/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:55

Decorrido prazo de EXPRESSO BRILHANTE LTDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPRESSO BRILHANTE LTDA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: EXPRESSO BRILHANTE LTDA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o s Processo Eletrônico n° 0000032-06.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:16

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:50

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 11:33

Remessa

27/07/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000320620128140006: - Justificativa: N CERTIDÃO DA 20115700225319 Sócios inclusos no pólo passiva em razão da terminação contida na decisão de fls. 18 (Doc. 20120222112990).

26/07/2021, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000320620128140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N CERTIDÃO DA 20115700225319 Sócios inclusos no pólo passiva em razão da terminação contida na decisão de fls. 18 (Doc. 20120222112990).

26/07/2021, 10:07

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 10:37

OUTROS

28/05/2021, 12:35

OUTROS

28/05/2021, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2021, 11:30

CONCLUSOS

12/02/2020, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 11:05

Conclusão - Conclusão

11/02/2020, 11:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/02/2020, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2020, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000320620128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 3092.5 para 5395.27. - Justificativa: N CERTIDÃO DA 20115700225319 Sócios inclusos no pólo passiva em razão da terminação contida na decisão de fls. 18 (Doc. 20120222112990). - Ação Coletiva: N.

10/02/2020, 16:20

AGUARDANDO JUNTADA

21/01/2020, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2020, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 08:24

AGUARDANDO JUNTADA

13/12/2019, 13:58

OUTROS

13/12/2019, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 13:05

Recebimento - Recebimento

13/12/2019, 13:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/12/2019, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475831279

25/11/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 16:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475831279

14/11/2019, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 16:38

Remessa

14/11/2019, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2019, 12:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 12:19

Remessa - Remessa

08/08/2019, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 09:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 09:52

Recebimento - Recebimento

08/08/2019, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 12:23

OUTROS

14/12/2018, 12:11

OUTROS

26/02/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 15:55

Recebimento - Recebimento

22/02/2018, 15:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/02/2018, 15:55

OUTROS

22/02/2018, 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2018, 11:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/02/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 09:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/02/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 14:27

CONCLUSOS

17/08/2017, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 09:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/08/2017, 09:54

Conclusão - Conclusão

11/08/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2017, 08:55

OUTROS

22/06/2017, 09:36

OUTROS

24/03/2017, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170096437508

13/03/2017, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 13:09

Remessa

13/03/2017, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2017, 09:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/03/2017, 09:43

Recebimento - Recebimento

13/03/2017, 09:43

OUTROS

10/03/2017, 09:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 09:45

Remessa - Remessa

06/10/2016, 09:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2016, 14:08

OUTROS

19/09/2016, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 13:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/09/2016, 13:02

Recebimento - Recebimento

19/09/2016, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2016, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/09/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 10:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/07/2016, 10:53

Conclusão - Conclusão

28/07/2016, 10:53

OUTROS

09/05/2016, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2016, 11:28

OUTROS

06/05/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2016, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160176477107

06/05/2016, 11:42

Remessa - EXPRESSO BRILHANTE LTDA

06/05/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2016, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 12:52

Remessa - Remessa

06/04/2016, 12:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/03/2016, 13:51

OUTROS

12/02/2016, 11:29

OUTROS

18/09/2015, 11:53

OUTROS

27/05/2015, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 19:02

Remessa - COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA

21/05/2015, 19:02

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/03/2015, 09:14

OUTROS

30/01/2015, 10:15

OUTROS

26/01/2015, 08:37

OUTROS

01/12/2014, 09:32

OUTROS

24/11/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2014, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2014, 09:24

OUTROS

11/11/2014, 16:16

OUTROS

29/10/2014, 14:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/10/2014, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 14:28

Recebimento - Recebimento

29/10/2014, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2014, 15:26

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

28/10/2014, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2014, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/09/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:40

Remessa - Remessa

17/09/2014, 09:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/09/2014, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2014, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2014, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 17:55

Remessa - 1ªVARA CIVEL DE ITAITUBA OF. N.º:1260/2014

03/09/2014, 17:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/07/2014, 08:56

OUTROS

30/07/2014, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2014, 13:45

Remessa - JL768643886BR

28/07/2014, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/07/2014, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 15:04

Remessa - JL768643890BR

10/07/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 15:04

OUTROS

10/07/2014, 09:57

OUTROS

16/06/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2014, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

28/05/2014, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:47

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

28/05/2014, 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:45

PROVIDENCIAR CITACAO

26/05/2014, 12:19

OUTROS

12/05/2014, 11:56

EXPEDIR CARTA PRECAT.

07/05/2014, 14:20

OUTROS

05/05/2014, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 11:32

OUTROS

01/04/2014, 11:53

OUTROS

01/04/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 10:48

OUTROS

31/03/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2014, 10:30

Recebimento - Recebimento

31/03/2014, 10:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/03/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 17:40

Remessa - PGE

26/03/2014, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/02/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:45

Remessa - Remessa

21/02/2014, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/02/2014, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2014, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2014, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 13:00

Conclusão - Conclusão

17/01/2014, 13:00

OUTROS

17/12/2013, 09:36

OUTROS

22/11/2013, 12:00

OUTROS

22/10/2013, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2013, 10:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

02/10/2013, 08:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

02/10/2013, 08:47

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

02/10/2013, 08:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

02/10/2013, 08:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

02/10/2013, 08:43

À UNAJ

05/09/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 13:32

Remessa - Remessa

05/09/2013, 13:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/09/2013, 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000320620128140006: - Valor de causa alterado de 2822.25 para 3092.5. - Observação alterada.

03/09/2013, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2013, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2013, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2013, 14:13

Remessa - PGE

20/08/2013, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/07/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:20

Remessa - Remessa

11/07/2013, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2013, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2013, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2013, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/07/2013, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 09:26

OUTROS

26/06/2013, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2013, 10:51

Remessa - AR455236165JL

26/06/2013, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2013, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2013, 09:30

Remessa - AR455236157JL

26/06/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2013, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

04/06/2013, 12:17

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 10:56

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 09:44

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 09:44

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2013, 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000320620128140006: - Observação alterada.

07/02/2013, 10:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO RESNILDO TEIXEIRA SOUSA (4075238) do processo 00000320620128140006.

07/02/2013, 10:24

OUTROS

23/01/2013, 10:25

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 15:00

PROVIDENCIAR CITACAO

19/09/2012, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2012, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2012, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 13:22

Conclusão - Conclusão

13/09/2012, 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000320620128140006: - Valor de causa alterado de 2579.0 para 2822.25.

13/09/2012, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2012, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2012, 08:24

OUTROS

31/08/2012, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2012, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2012, 15:32

Remessa

22/08/2012, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/07/2012, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 08:27

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

24/07/2012, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/07/2012, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2012, 17:36

Remessa - AR194062812JL

26/06/2012, 17:36

AGUARD. RETORNO DE AR

12/06/2012, 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2012, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 13:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/06/2012, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 13:04

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2012, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2012, 12:10

OUTROS

28/02/2012, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:43

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2012, 16:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 08:27

À UNAJ

09/02/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2012, 12:08

Remessa - Remessa

09/02/2012, 12:08

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

17/01/2012, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2012, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2012, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2012, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA

09/01/2012, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/01/2012, 12:28

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:12

Decisão

•06/06/2024, 14:12

Decisão

•27/06/2024, 11:14

Decisão

•06/02/2025, 10:44

Decisão

•03/09/2025, 10:38

Decisão

•04/09/2025, 08:42

Decisão

•27/03/2026, 11:31