Recurso Especial 0002817-04.2010.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/10/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837703/2022

20/09/2022, 15:31

Protocolizada Petição 837703/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2022

20/09/2022, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

19/09/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022, 19:38

Conhecido em parte o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBAS e não-provido

16/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

16/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/09/2022, 08:24

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/09/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/08/2022, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2022, 15:11