Cumprimento de sentença 0877341-77.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Ana Patricia Nunes Alves Fernandes

Partes do Processo

JOAO DA CRUZ RIBEIRO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA

OAB/PA 16976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:41

Transitado em Julgado em 27/03/2026

22/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:00

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:37

Desentranhado o documento

10/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:41

Transitado em Julgado em 27/03/2026

22/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2020, 12:50

Decisão

•18/12/2020, 12:14

27/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:00

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:37

Desentranhado o documento

10/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:42

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:40

Desentranhado o documento

09/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 23:24

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 05:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 21:18

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ RIBEIRO NETO em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ RIBEIRO NETO em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 05:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ RIBEIRO NETO em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:19

Processo Reativado

13/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:33

Publicado Despacho em 30/08/2024.

31/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:20

Juntada de Alvará

14/08/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:48

Juntada de petição

05/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO NÚMERO: 0877341-77.2020.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de recurso inominado (Id nº. 42978580) interposto pela parte reclamante em face da sentença proferida nos autos, com pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado vinculado no Id nº. 42978580, apenas no efeito devolutivo, nos termos artigo 43 da Lei nº. 9099/1995, porquanto tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade judicial, ora concedida por esta magistrada em sede de sentença. Considerando que houv

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/03/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO DA CRUZ RIBEIRO NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização da MMa. Juíza desta 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Processo 0877341-77.2020.8.14.0301 intime-se o(a) reclamado(a)/recorrido(a) para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado interposto. Na oportunidade, advirta-o(a) que a manifestação deverá ser apresentada por advogado devidamente habilitado nos a

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 22:08

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 22:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2021 23:59.

04/12/2021, 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 03:54

Juntada de Petição de apelação

26/11/2021, 16:45

Publicado Sentença em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:39

Julgado improcedente o pedido

04/11/2021, 22:29

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 09:33

Audiência Una realizada para 19/10/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de termo de audiência

19/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ RIBEIRO NETO em 15/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

21/09/2021, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 23:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:56

Audiência Una designada para 19/10/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

02/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:56

Audiência Una cancelada para 18/08/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de certidão

01/06/2021, 09:10

Audiência Una redesignada para 18/08/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/06/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:53

Audiência Prioridade redesignada para 02/06/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 15:51

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/12/2020, 15:51

Conclusos para decisão

16/12/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:00

Sentença

•04/11/2021, 22:29

Sentença

•11/11/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 22:08

Contrarrazões

•11/02/2022, 16:14

Decisão

•03/03/2022, 10:08

Decisão

•29/03/2022, 08:49

Acórdão

•09/07/2024, 14:12

Despacho

•28/08/2024, 10:41

Decisão

•13/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:43

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/12/2020, 12:50

Decisão

•18/12/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:00

Sentença

•04/11/2021, 22:29

Sentença

•11/11/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 22:08

Contrarrazões

•11/02/2022, 16:14

Decisão

•03/03/2022, 10:08

Decisão

•29/03/2022, 08:49

Acórdão

•09/07/2024, 14:12

Despacho

•28/08/2024, 10:41

Decisão

•13/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:44

Decisão

•22/11/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:44

Sentença

•11/03/2026, 11:09