Execução Fiscal 0010066-69.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 2.304.887,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO

CPF

Reu

CTE ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Edital.

31/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 07:57

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:11

Determinada a citação de CTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 06.540.840/0001-23 (EXECUTADO)

03/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:22

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:42

Todas as movimentações(203)

Expedição de Edital.

31/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 07:57

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:11

Determinada a citação de CTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 06.540.840/0001-23 (EXECUTADO)

03/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:22

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:33

Expedição de Carta precatória.

19/04/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:05

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 11:15

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:44

Desentranhado o documento

10/04/2023, 13:40

Desentranhado o documento

10/04/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 13:39

Desentranhado o documento

10/04/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:46

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:19

Decorrido prazo de CTE ENGENHARIA LTDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior Processo Eletrônico n° 0010066-69.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:50

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:21

Remessa

10/08/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 11:14

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

09/08/2021, 11:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A UNIAO no processo 00100666920148140006.

09/08/2021, 10:17

SAÍDA DE SUSPENSÃO - REGULARIZAÇÃO PARA MIGRAÇÃO

06/08/2021, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2020, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2020, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2020, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

18/12/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2019, 12:29

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

18/12/2019, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 12:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/12/2019, 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:52

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2019, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2019, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187039775

14/05/2019, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 12:37

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

14/05/2019, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 15:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/03/2019, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2019, 15:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/03/2019, 15:58

Recebimento - Recebimento

13/03/2019, 15:58

OUTROS

13/03/2019, 15:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2019, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2019, 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:41

Conclusão - Conclusão

01/03/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 10:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/03/2019, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2019, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00100666920148140006: - Valor de causa alterado de 2231181.1 para 2304887.65. - Justificativa: CDA FGPA 201400229 E OUTRAS..

01/03/2019, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2019, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 11:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/02/2019, 11:53

Recebimento - Recebimento

28/02/2019, 11:53

OUTROS

28/02/2019, 11:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: pdf - Uma nova peça foi associada ao protocolo

27/02/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190075604623

27/02/2019, 09:35

Remessa

27/02/2019, 09:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 09:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/02/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 09:08

Remessa - Remessa

13/02/2019, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/02/2019, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 08:53

Recebimento - Recebimento

05/02/2019, 08:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

24/01/2019, 09:40

À UNAJ

13/12/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 13:53

Remessa - Remessa

13/12/2018, 13:53

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/12/2018, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 13:19

Remessa - Remessa

13/12/2018, 13:18

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/12/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 11:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2018, 11:06

Recebimento - Recebimento

11/12/2018, 11:06

OUTROS

10/12/2018, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2018, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 14:38

Conclusão - Conclusão

08/11/2018, 14:38

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/11/2018, 14:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00100666920148140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 1791795.78 para 2231181.1. - Justificativa: CDA FGPA 201400229 E OUTRAS.. - Ação Coletiva: N.

08/11/2018, 14:34

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2018, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2018, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2018, 10:56

OUTROS

10/05/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180165226464

25/04/2018, 09:29

Remessa

25/04/2018, 09:29

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 09:10

Remessa - Remessa

18/04/2018, 09:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/04/2018, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2018, 13:37

OUTROS

13/03/2018, 14:02

OUTROS

06/03/2018, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2018, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2018, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2018, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180085093309

05/03/2018, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180085093309

05/03/2018, 15:45

Remessa - ar178647311of

05/03/2018, 15:45

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/02/2018, 08:40

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2018, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 08:40

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 11:24

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 16:32

OUTROS

17/08/2017, 09:17

OUTROS

02/08/2017, 09:54

OUTROS

12/07/2017, 10:06

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 09:12

Remessa - Remessa

14/06/2017, 09:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/06/2017, 09:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/06/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 11:56

OUTROS

09/06/2017, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/06/2017, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2017, 11:25

AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/05/2017, 08:39

AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/05/2017, 08:39

OUTROS

13/01/2017, 09:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

15/12/2016, 08:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/11/2016, 11:55

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:56

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/09/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:22

OUTROS

17/08/2016, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160253819087

24/06/2016, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2016, 17:57

Remessa - AR161177891DW

24/06/2016, 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2016, 17:56

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2016, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 09:47

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2016, 11:26

PROVIDENCIAR CITACAO

08/05/2015, 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:18

PROVIDENCIAR CITACAO

12/11/2014, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2014, 08:50

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2014, 08:50

OUTROS

08/08/2014, 16:20

OUTROS

30/07/2014, 10:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/07/2014, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/07/2014, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

29/07/2014, 10:04

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:42

Despacho

•03/09/2024, 11:25

Despacho

•25/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:38

Decisão

•22/10/2025, 13:48