Execução Fiscal 0804680-17.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 60.904,43

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PAVEL MARABA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 07:39

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 01:39

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/09/2018, 14:59

Despacho

•15/03/2019, 12:03

13/11/2025, 08:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 07:39

Publicado Decisão em 12/05/2023.

14/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804680-17.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Nome: PAVEL MARABA LTDA Endereço: Rua A, S/N, Km 7, Quadra Sul 08, Lote 11, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68504-210 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Con

11/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:09

Decorrido prazo de PAVEL MARABA LTDA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:00

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804680-17.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PAVEL MARABA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 40, caput, § 2º e 3º da lei 6.830/80 e art. 151, VI do CTN, pelo prazo de 04 meses. 2- Considerando a plausibilidade juríd

21/04/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:33

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

24/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 20:02

Conclusos para despacho

10/10/2019, 20:01

Movimento Processual Retificado

10/10/2019, 20:01

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 10:21

Movimento Processual Retificado

02/08/2019, 10:21

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:21

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 10:11

Juntada de identificação de ar

08/04/2019, 10:09

Juntada de identificação de ar

15/03/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:59

Conclusos para despacho

11/09/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 10:49

Despacho

•10/10/2019, 20:02

Despacho

•19/12/2019, 10:44

Despacho

•08/05/2020, 10:40

Despacho

•30/06/2020, 20:49

Despacho

•27/08/2021, 10:27

Decisão

•20/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:10

Decisão

•10/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:46