Execução Fiscal 0038629-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.509,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HOSPITAL GERAL DE BELEM

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 12/06/2022

24/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL DE BELEM em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:12

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 12:17

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038629-32.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 16:39

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 12/06/2022

24/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL DE BELEM em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:12

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 11:54

Sentença

•20/04/2022, 11:43

18/05/2022, 12:17

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038629-32.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 16:39

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:16

Remessa

29/09/2021, 08:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/09/2021, 08:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/09/2021, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 08:12

AGUARDANDO REMESSA

23/08/2021, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2021, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/08/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2019, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2017, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2017, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

08/08/2017, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2017, 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170290238464

07/07/2017, 15:13

Remessa

07/07/2017, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2017, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2017, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2017, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2017, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2017, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2017, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2017, 16:58

Remessa

06/04/2017, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2017, 16:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 10:01

OUTROS

07/07/2015, 12:27

OUTROS

27/03/2015, 12:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 09:17

OUTROS

13/03/2015, 09:15

OUTROS

30/09/2014, 11:38

OUTROS

17/06/2014, 12:28

OUTROS

17/06/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 10:51

OUTROS

04/06/2014, 11:41

OUTROS

14/04/2014, 09:27

OUTROS

11/04/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:21

OUTROS

30/08/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:44

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2013, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2013, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2013, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2013, 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2013, 17:50

Remessa

08/07/2013, 17:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/06/2013, 18:20

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:47

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 15:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/09/2012, 15:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00386293220128140301: - Observação alterada.

12/09/2012, 15:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 09:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:33