Recurso Especial 0808685-35.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

OAB/RJ 149172·CPF·Representa: Autor

TALITA LIMA AMARO

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

JUSVERRE PINHEIRO SALES FILHO

CPF·Representa: Autor

OMAR FARAH FREIRE

OAB/PA 20076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/10/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

30/09/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022, 14:50

Conhecido o recurso de MIDOL MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA e não-provido

29/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 10:48

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/07/2022, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/07/2022, 10:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 14:50