Execução Fiscal 0031618-98.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.779,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MADEIRAS NOBRE DO BRASIL COM.IND IMP EXP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de MADEIRAS NOBRE DO BRASIL COM.IND IMP EXP em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:46

Publicado Certidão em 25/04/2022.

26/04/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM, MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MADEIRAS NOBRE DO BRASIL COM.IND IMP EXP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031618-98.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:24

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:16

Decisão

•14/09/2023, 09:26

14/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de MADEIRAS NOBRE DO BRASIL COM.IND IMP EXP em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:46

Publicado Certidão em 25/04/2022.

26/04/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM, MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MADEIRAS NOBRE DO BRASIL COM.IND IMP EXP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031618-98.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:16

Processo migrado do Sistema Libra

12/01/2018, 15:55

PREPARACAO DE MANDADO

16/11/2015, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 10:08

OUTROS

27/03/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 11:25

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:02

Remessa

27/11/2014, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2014, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 12:26

Remessa

18/08/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2014, 15:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2014, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

22/04/2014, 13:26

Remessa

17/02/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 13:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2012, 12:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2012, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/09/2012, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

26/09/2012, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2011, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2011, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2011, 11:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/06/2011, 11:54

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 10:46

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:58

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:18

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:18

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:33

Remessa

08/11/2010, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:03

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2010, 11:56

Procedência em Parte - Procedência em Parte

04/10/2010, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2010, 11:56

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:20

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2010, 11:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos.

04/08/2009, 11:15

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/07/2009, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2009, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2009, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/07/2009, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/07/2009, 14:15

VINCULAÇÃO - Penhora.

15/07/2009, 11:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091074763

14/07/2009, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 4. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

05/06/2009, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2009, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/04/2009, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 08:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/04/2009, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 08:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA. WANESSA ARAUJO - FUNCIONÁRIO FABIO LAREDO. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 11:36

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2008, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6588/02

01/02/2008, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2008, 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO

31/01/2008, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/11/2007, 11:57

PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2003, 17:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6588/02

25/02/2003, 14:54

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6588/02

11/02/2003, 10:15

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6588/02

12/11/2002, 10:11

RESENHA - 6588/02

16/10/2002, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2002, 08:15

AUTUAÇÃO

15/10/2002, 07:53

CITACAO E PENHORA

14/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

23/09/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

23/09/2002, 06:09

Intimação de Decisão

•21/09/2023, 09:53