Agravo em Recurso Especial 0804459-79.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ZENEIDE CORREA PRETO

CPF

Autor

ANA MARIA PRETO

CPF

Autor

WILSON ROBERTO PRETO

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA PRETO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE PADUA YOSHIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS

CPF·Representa: Réu

ARTUR DE PADUA YOSHIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB/PA 11138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ZENEIDE CORREA PRETO

CPF

Autor

ANA MARIA PRETO

CPF

Autor

WILSON ROBERTO PRETO

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA PRETO SILVA

CPF

Autor

ELAINE CORREA PRETO SIMIONE

CPF

Autor

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ZENEIDE CORREA PRETO

CPF

Reu

ANA MARIA PRETO

CPF

Reu

WILSON ROBERTO PRETO

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA PRETO SILVA

CPF

Reu

ELAINE CORREA PRETO SIMIONE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926125/2025

30/09/2025, 09:15

Protocolizada Petição 926125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 08:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:14

Conheço do agravo de ANA MARIA PRETO, ELAINE CORREA PRETO SIMIONE, EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EMPARSANCO S/A FALIDO, MARCIA CRISTINA PRETO SILVA, WILSON ROBERTO PRETO e ZENEIDE CORREA PRETO para não conhecer do Recurso Especial

25/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/09/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 902507/2025

23/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 902507/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805456/2025

17/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926125/2025

30/09/2025, 09:15

Protocolizada Petição 926125/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 08:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

29/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:14

Conheço do agravo de ANA MARIA PRETO, ELAINE CORREA PRETO SIMIONE, EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EMPARSANCO S/A FALIDO, MARCIA CRISTINA PRETO SILVA, WILSON ROBERTO PRETO e ZENEIDE CORREA PRETO para não conhecer do Recurso Especial

25/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/09/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 902507/2025

23/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 902507/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805456/2025

17/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 11:30

Protocolizada Petição 805456/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:46

Determinada a distribuição do feito

27/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/07/2025, 15:48

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Decisão

•29/07/2025, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Despacho

•29/07/2025, 15:47

Acórdão

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Despacho

•29/07/2025, 15:47

Acórdão

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Todos os documentos(28)

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Decisão

•29/07/2025, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•29/07/2025, 15:47

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Despacho

•29/07/2025, 15:47

Acórdão

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Despacho

•29/07/2025, 15:47

Acórdão

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/07/2025, 15:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Despacho

•29/07/2025, 15:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/09/2025, 17:55

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 16:10