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0801149-97.2021.8.14.0033

Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Muaná

Partes do Processo

JOANA OLIVEIRA

CPF 625.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:45

Transitado em Julgado em

10/06/2022, 11:44

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Decorrido prazo de JOANA OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:35

Decorrido prazo de JOANA OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2022, 16:07

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:09

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, como substituto processual de Joana Oliveira, em face do Estado do Pará. Narra a inicial que o Hospital de Muaná comunicou ao Ministério Público que realizou solicitação de leito para idosa Joa

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/04/2022, 22:17

Documentos

Decisão

•30/12/2021, 15:47

Decisão

•31/12/2021, 10:20

Sentença

•17/04/2022, 22:17

Sentença

•20/04/2022, 12:40

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