Execução Fiscal 0052224-35.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.671,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SAMUEL DO ROSARIO MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 28/06/2022

16/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de SAMUEL DO ROSARIO MIRANDA em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2022, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de SAMUEL DO ROSARIO MIRANDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:45

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 10:10

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:47

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 28/06/2022

16/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de SAMUEL DO ROSARIO MIRANDA em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 11:56

Sentença

•20/04/2022, 13:13

02/06/2022, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de SAMUEL DO ROSARIO MIRANDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:45

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 10:10

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0052224-35.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 09:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:24

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 11:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:18

Remessa

08/07/2021, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2013, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2013, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 12:47

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 08:55

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00522243520118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 11:35

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:39