Execução Fiscal 0803595-79.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.011,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA

OAB/PA 6779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:26

Juntada de Certidão

27/11/2023, 08:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, fica a parte executada acima identificada, por intermédio de seu advogado constituído, devi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0803595-79.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2023, 19:00

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:53

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:26

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/03/2020, 16:35

Despacho

•30/10/2020, 13:34

27/11/2023, 08:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, fica a parte executada acima identificada, por intermédio de seu advogado constituído, devi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0803595-79.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/10/2023, 19:00

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:52

Juntada de despacho

27/06/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE BELEM RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO PELA QUITAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. AFASTAMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0803595-79.2020.8.14.0301

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:17

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:11

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 10:09

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0803595-79.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada, manejados por ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA, com o objetivo de eliminar contradição e suprir omissão, decorrente da condenação do executado em custas processuais mesmo não tendo havido triangularização processual e o acordo administrativo ter ocorrido antes da sentença. Instado a se mani

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 11:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/05/2021, 15:24

Juntada de relatório de custas

20/05/2021, 15:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2021, 22:23

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 13:34

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:56

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 09:56

Expedição de Carta.

10/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:18

Outras Decisões

20/03/2020, 16:35

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:56

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 11:54

Sentença

•31/03/2021, 22:23

Sentença

•01/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 16:05

Sentença

•25/01/2022, 11:56

Sentença

•20/04/2022, 13:15

Despacho

•02/05/2023, 10:34

Acórdão

•29/05/2023, 12:24

Acórdão

•29/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:53