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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 67.846,27

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/12/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:09

Publicado Despacho em 05/09/2025.

07/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:46

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/12/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•26/05/2021, 19:23

Decisão

•20/04/2022, 13:15

28/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:09

Publicado Despacho em 05/09/2025.

07/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:46

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de EPAMINONDAS E SOUZA COMERCIO LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 01:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.

13/02/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 10:29

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para MONITÓRIA (40)

24/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Analisando os presentes autos, verifica-se que se trata de ação monitória fundamentada em contrato administrativo, o que se subsume à competência da 1ª e 2ª Varas da Fazenda de Belém, nos moldes da RESOLUÇÃO n.° 14 de 06 de setembro de 2017 do TJPA: ‘‘Art. 3°. À 1ª e a 2ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar privativamente, as ações relativas: I - A Licitações; II - A Contratos Administrativos; III - À Ordem Urbanística; IV- À Intervenção do Estado no Domínio Econômico: (...)’’. Ex positis, este juízo se declara incompetente para processar e julgar o feito e, consequentemente, determina a redistribuição dos presentes autos para a 1ª ou 2ª Vara de Fazenda Pública de Belém, nos moldes do artigo 3º da referida Resolução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 10:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

08/05/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:49

Declarada incompetência

02/04/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:11

Publicado Decisão em 21/08/2023.

22/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EPAMINONDAS E SOUZA COMERCIO LTDA - ME REU: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Nome: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Endereço: AV. GENTIL VALTER RIBEIRO, 360, Telefone (18) 3862-1724., JARDIM MARAJÁ, PACAEMBU - SP - CEP: 17860-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829500-52.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Defiro o pedido de inclusão do ESTADO DO PARÁ no po

18/08/2023, 00:00

Declarada incompetência

17/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de EPAMINONDAS E SOUZA COMERCIO LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829500-52.2021.8.14.0301. AUTOR: EPAMINONDAS E SOUZA COMERCIO LTDA - ME Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias sobre o AR NEGATIVO juntado em ID 87682746, ficando desde já intimada para que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço. (Prov.06/2006 da CJRMB). De ordem, em 8 de m TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Compra e Venda] CLASSE: MONITÓRIA (40)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

03/03/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

29/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EPAMINONDAS E SOUZA COMERCIO LTDA - ME REU: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Nome: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Km 13, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829500-52.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela empresa autora ante a

21/04/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:15

Conclusos para decisão

12/07/2021, 11:25

Juntada de Certidão

12/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:23

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão

25/05/2021, 15:53

Decisão

•29/05/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:49

Decisão

•17/08/2023, 13:44

Decisão

•02/04/2024, 11:51

Decisão

•08/05/2024, 09:49

Decisão

•05/11/2024, 09:25

Decisão

•07/02/2025, 13:11

Decisão

•17/03/2025, 10:12

Despacho

•03/09/2025, 13:11