Inquérito Policial 0803378-56.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Autor

ANTONIO MARCOS PANTOJA BRAU

Terceiro

ANTONIO MARCOS PANTOJA BRAU

Reu

ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 041.***.***-29

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:55

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:47

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Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PANTOJA BRAU em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:04

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inquérito Policial Trata-se de INQUÉRITO policial com o intuito de apurar crime previsto no Art. 155, do Código penal Brasileiro. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e restituído com parecer pelo arquivamento do feito em virtude de atipicidade material do fato pelo reconhecimento do princípio da insignificância ID nº55818216. Decisão. Assiste razão ao Ministério Público. Incumbe ao Ministério Público avaliar os elementos para apresentação ou não da Denúncia, em optando pelo

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:24

Determinado o Arquivamento

20/04/2022, 13:24

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 09:23

Decisão

•28/02/2022, 16:11

Decisão

•28/02/2022, 17:59

Decisão

•08/03/2022, 21:28

Decisão

•20/04/2022, 13:24

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