Apelação Cível 0800013-27.2020.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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0800013-27.2020.8.14.0057

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Maria do Pará

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/08/2024, 16:03

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS

OAB/PA 23409•Representa: PASSIVO

PATRICIA CRISTINA LUCAS MEDEIROS

OAB/PA 23574•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

09/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de AUREA MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:10

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:03

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 17:02

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 17:02

Recebidos os autos

03/04/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 08:51

Documentos

Decisão

•29/01/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:58

Despacho

•26/03/2021, 10:26

Despacho

•04/01/2022, 14:57

Despacho

•11/01/2022, 19:48

Despacho

•20/04/2022, 13:29

Despacho

•06/09/2022, 15:01

Despacho

•09/09/2022, 09:10

Decisão

•05/07/2023, 12:57

Decisão

•06/07/2023, 13:58

Despacho

•06/11/2023, 17:02

Sentença

•30/01/2024, 15:51

Sentença

•15/07/2024, 18:40

Sentença

•16/07/2024, 11:03

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