Inventário 0842071-26.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 49.044,26

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO

CPF

Autor

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO

CPF

Autor

ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR

CPF

Autor

EUNICE NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO

OAB/PA 18328·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO

OAB/PA 21103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de EUNICE NEVES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:12

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2026

22/03/2026, 00:25

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 10:05

Despacho

•09/09/2019, 18:33

27/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de EUNICE NEVES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:12

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2026

22/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de EUNICE NEVES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:27

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 05:30

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de EUNICE NEVES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:59

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:21

Decorrido prazo de EUNICE NEVES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:21

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:21

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:14

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)

04/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:23

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:01

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

10/01/2024, 10:40

Juntada de Ofício

10/01/2024, 10:36

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:18

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:29

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:16

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842071-26.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO Endereço: Alameda Tatiana, 3629, CASA 81 "B1", Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-020 Nome: ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR Endereço: Passagem Tocantins, 148, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-590 Nome: MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO Endereço: Alameda Tatiana, 3629, CASA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: INVENTÁRIO (39)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842071-26.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO Endereço: Alameda Tatiana, 3629, CASA 81 "B1", Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-020 Nome: ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR Endereço: Passagem Tocantins, 148, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-590 Nome: MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO Endereço: Alameda Tatiana, 3629, CASA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: INVENTÁRIO (39)

21/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 11:46

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:46

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL (1295) para INVENTÁRIO (39)

15/05/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:15

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:12

Juntada de documento de comprovação

13/12/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 13:17

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:03

Movimento Processual Retificado

22/11/2019, 10:03

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 09:24

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO FERREIRA LEITAO JUNIOR em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DOS SANTOS LEITAO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:24

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:33

Movimento Processual Retificado

09/09/2019, 18:32

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:32

Movimento Processual Retificado

09/09/2019, 18:28

Conclusos para decisão

09/09/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 10:05

Conclusos para decisão

07/08/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 14:07

Despacho

•17/10/2019, 09:24

Despacho

•21/10/2019, 11:24

Despacho

•22/11/2019, 13:17

Despacho

•22/11/2019, 14:17

Despacho

•29/04/2020, 11:15

Despacho

•09/10/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:23

Despacho

•20/04/2022, 14:04

Despacho

•21/03/2023, 12:44

Despacho

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