Execução Fiscal 0800324-28.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 64.452,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SUPERSUL COMERCIO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO PINTO BARBALHO

OAB/PA 20829·CPF·Representa: Réu

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES

OAB/PA 18903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:33

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 08:50

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:59

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•20/01/2021, 09:44

Decisão

•06/08/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:33

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 08:50

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:31

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:09

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0800324-28.2021.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, cuja decisão possa ser tomada sem necessidade de dilaç

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 08:38

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2021, 09:45

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 12:21

Expedição de Carta.

24/02/2021, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 09:44

Conclusos para decisão

14/01/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 10:13

Decisão

•26/01/2022, 08:38

Decisão

•20/04/2022, 14:13

Despacho

•25/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:58