Apelação / Remessa Necessária 0838119-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELEM

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Autor

SEMAD BELEM

Autor

Advogados / Representantes

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO

OAB/PA 9246·CPF·Representa: Autor

THIAGO PANTOJA DA SILVA

OAB/PA 17151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELEM

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Autor

SEMAD BELEM

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM

Terceiro

VERA LUCIA FURTADO DANTAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:44

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2026, 08:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

12/02/2026, 08:37

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA FURTADO DANTAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:04

Todas as movimentações(57)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:44

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

Decisão

•06/07/2021, 09:41

Decisão

•06/07/2021, 09:50

28/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:24

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2026, 08:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

12/02/2026, 08:37

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA FURTADO DANTAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BELÉM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA FURTADO DANTAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Publicado Acórdão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:28

Conhecido o recurso de KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO - CPF: 401.880.512-87 (PROCURADOR) e não-provido

20/10/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 14:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/09/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:11

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA FURTADO DANTAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA FURTADO DANTAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:26

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 20:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido em parte

14/11/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de parecer

07/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 21:57

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2022, 08:49

Determinação de redistribuição por prevenção

18/07/2022, 21:28

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 09:56

Recebidos os autos

07/07/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 08:33

Decisão do 2º Grau

•16/09/2021, 13:46

Sentença

•07/12/2021, 07:51

Sentença

•10/12/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:22

Decisão

•18/07/2022, 21:28

Despacho

•08/12/2022, 21:57

Decisão

•14/11/2024, 15:51

Decisão

•14/11/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/07/2021, 09:41

Decisão

•06/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 08:33

Decisão do 2º Grau

•16/09/2021, 13:46

Sentença

•07/12/2021, 07:51

Sentença

•10/12/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:22

Decisão

•18/07/2022, 21:28

Despacho

•08/12/2022, 21:57

Decisão

•14/11/2024, 15:51

Decisão

•14/11/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:02

Acórdão

•20/10/2025, 11:18

Acórdão

•20/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:05

Decisão

•28/04/2026, 16:39

Decisão

•07/05/2026, 15:44