Apelação / Remessa Necessária 0008206-35.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 43.139,79
Órgão julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá
2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro
3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARABA
CNPJ
05.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
P M M GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE MARABA
Terceiro
J H SANTOS E CIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
WILSON MARTINS
OAB/PA 19893
·
CPF
520.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE MARABA
CNPJ
05.***.***.0001-30
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Autor
P M M GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE MARABA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/05/2025, 07:15
Baixa Definitiva
28/05/2025, 07:14
ALLIANZ SEGUROS SA
OUTROS_PARTICIPANTES
J H SANTOS E CIA LTDA
Reu
ALLIANZ SEGUROS SA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/05/2025, 16:20
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/05/2025, 16:20
Juntada de Certidão
27/05/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 01:03
Juntada de outras peças
26/05/2025, 15:06
Recebidos os autos
26/05/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
18/12/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:07
Publicado Decisão em 02/12/2024.
02/12/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
30/11/2024, 00:20
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/05/2025, 07:15
Baixa Definitiva
28/05/2025, 07:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/05/2025, 16:20
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/05/2025, 16:20
Juntada de Certidão
27/05/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 01:03
Juntada de outras peças
26/05/2025, 15:06
Recebidos os autos
26/05/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
18/12/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:07
Publicado Decisão em 02/12/2024.
02/12/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
30/11/2024, 00:20
Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2024, 08:51
Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2024, 08:51
Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2024, 08:51
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 11:40
Cancelada a movimentação processual
28/11/2024, 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024, 15:58
Decorrido prazo de J H SANTOS E CIA LTDA em 08/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:48
Juntada de Certidão
11/11/2024, 13:08
Decorrido prazo de J H SANTOS E CIA LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
09/10/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 16:05
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 14:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:26
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 00:07
Publicado Decisão em 19/08/2024.
20/08/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 12:51
Cancelada a movimentação processual
13/08/2024, 08:18
Recurso Especial não admitido
13/08/2024, 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024, 14:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/05/2024, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 11:20
Conclusos ao relator
15/05/2024, 09:13
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 20:48
Decorrido prazo de J H SANTOS E CIA LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024, 00:14
Publicado Acórdão em 20/03/2024.
20/03/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 15:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2024, 14:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024, 14:20
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 13:27
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 14:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/02/2024, 14:05
Juntada de Petição de petição
05/09/2022, 14:24
Conclusos para julgamento
29/08/2022, 14:04
Cancelada a movimentação processual
29/08/2022, 14:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2022, 10:19
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/08/2022, 10:18
Juntada de Petição de petição
10/08/2022, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022, 00:03
Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 09:39
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 09:39
Cancelada a movimentação processual
05/08/2022, 16:01
Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 905
05/08/2022, 15:32
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 810
05/08/2022, 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2022, 10:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/06/2022, 10:05
Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
10/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 08:54
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 08:53
Juntada de Petição de petição
07/06/2022, 23:41
Decorrido prazo de J H SANTOS E CIA LTDA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022, 00:07
Publicado Acórdão em 25/04/2022.
26/04/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 15:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2022, 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022, 14:19
Juntada de Petição de petição
08/04/2022, 09:45
Juntada de Petição de petição
01/04/2022, 10:21
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 16:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2022, 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/01/2022, 15:46
Conclusos para julgamento
27/07/2021, 09:10
Cancelada a movimentação processual
27/07/2021, 09:10
Cancelada a movimentação processual
27/07/2021, 08:31
Juntada de Petição de petição
26/07/2021, 17:17
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 08:35
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 08:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021, 22:34
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 05:38
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 05:38
Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2021, 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021, 14:17
Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2021, 17:53
Juntada de Petição de petição
10/06/2021, 12:38
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 09:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2021, 09:10
Conclusos para julgamento
10/12/2018, 11:22
Movimento Processual Retificado
10/12/2018, 11:22
Conclusos ao relator
07/12/2018, 12:50
Juntada de Petição de petição
07/12/2018, 09:24
Expedição de Outros documentos.
05/11/2018, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018, 12:57
Conclusos para decisão
31/10/2018, 12:05
Recebidos os autos
31/10/2018, 12:02
Distribuído por sorteio
31/10/2018, 12:02
Documentos
Documento de Migração
•
30/10/2018, 14:16
Despacho
•
05/11/2018, 12:57
Acórdão
•
01/07/2021, 16:00
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 08:34
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 08:35
Acórdão
•
20/04/2022, 14:50
Acórdão
•
20/04/2022, 15:00
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 08:54
Decisão
•
05/08/2022, 15:32
Decisão
•
08/08/2022, 09:39
Petição
•
10/08/2022, 08:42
Petição
•
10/08/2022, 08:42
Acórdão
•
18/03/2024, 14:36
Acórdão
•
18/03/2024, 15:57
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Documento de Migração
•
30/10/2018, 14:16
Despacho
•
05/11/2018, 12:57
Acórdão
•
01/07/2021, 16:00
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 08:34
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 08:35
Acórdão
•
20/04/2022, 14:50
Acórdão
•
20/04/2022, 15:00
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 08:54
Decisão
•
05/08/2022, 15:32
Decisão
•
08/08/2022, 09:39
Petição
•
10/08/2022, 08:42
Petição
•
10/08/2022, 08:42
Acórdão
•
18/03/2024, 14:36
Acórdão
•
18/03/2024, 15:57
Despacho
•
15/05/2024, 11:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
13/08/2024, 08:06
Decisão
•
14/08/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 16:11
Decisão
•
27/11/2024, 15:58
Decisão
•
28/11/2024, 11:40
Outras Peças
•
27/05/2025, 01:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•
27/05/2025, 01:03
Outras Peças
•
27/05/2025, 01:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•
27/05/2025, 01:03