Procedimento Comum Cível 0800099-61.2020.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

LEIZIANE DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335·CPF·Representa: Autor

ARIEDISON CORTEZ SILVA

OAB/PA 26985·CPF·Representa: Autor

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:02

Juntada de Alvará

23/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:34

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:33

Processo Desarquivado

25/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:16

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 14:42

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:02

Juntada de Alvará

23/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•22/05/2020, 01:06

Decisão

•06/08/2020, 01:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:34

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:33

Processo Desarquivado

25/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:16

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 14:42

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (156)

27/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 07:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0155-04 (REU) em 28/11/2024.

10/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

18/09/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 10:16

Juntada de Acórdão

17/05/2024, 15:57

Processo Desarquivado

17/05/2024, 15:45

Arquivado Provisoramente

28/03/2023, 14:29

Arquivado Provisoramente

28/03/2023, 14:04

Processo Desarquivado

28/03/2023, 11:04

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 12:46

Juntada de Ofício

22/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:04

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800099-61.2020.8.14.0036 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Nome: LEIZIANE DE OLIVEIRA SANTANA Endereço: Prefeito Artemio Araúju, SN, Marapira, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto, em seu duplo efeito e independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º e 1.01

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 16:54

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de apelação

13/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:11

Julgado improcedente o pedido

11/03/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição

19/11/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:27

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 08:41

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 11:45 Vara Única de Oeiras do Para.

12/11/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:52

Decorrido prazo de ARIEDISON CORTEZ SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 09:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 09:11

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:45

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 11:45 Vara Única de Oeiras do Para.

28/07/2021, 08:33

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 13:53

Audiência Instrução não-realizada para 21/07/2021 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.

26/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:14

Audiência Instrução designada para 21/07/2021 09:30 Vara Única de Oeiras do Para.

05/02/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 15:28

Audiência Instrução não-realizada para 03/02/2021 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.

04/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição

05/10/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:27

Audiência Instrução designada para 03/02/2021 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.

24/08/2020, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2020, 01:02

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:16

Cancelada a movimentação processual

05/08/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 09:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:03

Juntada de Petição de contestação

24/07/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/05/2020, 01:06

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 12:04

Conclusos para decisão

29/04/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:14

Sentença

•11/03/2022, 15:13

Decisão

•20/04/2022, 16:54

Despacho

•06/08/2024, 15:12

Despacho

•04/10/2024, 17:22

Sentença

•10/06/2025, 07:47

Sentença

•14/04/2026, 14:27