—

Habeas Corpus CriminalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ANDREZA SUENY ALMEIDA DA SILVA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/03/2022

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão em 02/02/2022.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(36)