Apelação Cível 0841777-71.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 237.137,07

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Autor

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Autor

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Autor

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM FISCAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/11/2024, 07:33

Baixa Definitiva

07/11/2024, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:53

Publicado Acórdão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:46

Conhecido o recurso de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.972.915/0001-10 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 15:36

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/11/2024, 07:33

Baixa Definitiva

07/11/2024, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/09/2019, 11:45

Decisão

•31/10/2019, 13:08

19/09/2024, 15:53

Publicado Acórdão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:46

Conhecido o recurso de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.972.915/0001-10 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 19:13

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (5986/)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 05:57

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:57

Conhecido o recurso de HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.972.915/0001-10 (APELANTE) e não-provido

06/09/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/04/2022, 19:14

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 12:17

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 11:45

Despacho

•29/04/2020, 17:45

Decisão

•01/06/2020, 12:26

Sentença

•20/11/2020, 18:10

Decisão

•09/06/2021, 09:06

Decisão

•20/04/2022, 19:14

Decisão

•20/04/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:36

Decisão

•06/09/2023, 12:14

Decisão

•06/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:51

Despacho

•20/02/2024, 13:35

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/09/2019, 11:45

Decisão

•31/10/2019, 13:08

Despacho

•29/04/2020, 17:45

Decisão

•01/06/2020, 12:26

Sentença

•20/11/2020, 18:10

Decisão

•09/06/2021, 09:06

Decisão

•20/04/2022, 19:14

Decisão

•20/04/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:36

Decisão

•06/09/2023, 12:14

Decisão

•06/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:51

Despacho

•20/02/2024, 13:35

Despacho

•20/02/2024, 14:01

Despacho

•11/03/2024, 15:43

Despacho

•12/03/2024, 05:57

Despacho

•08/08/2024, 15:36

Acórdão

•12/09/2024, 09:44

Acórdão

•12/09/2024, 09:46